| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4922 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Denomina de Silvio Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.922, DE 30/03/2026 Denomina de Silvio Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Silvio Barros de Campos” a Rua “R”, do Bairro Esplanada, a partir da interligação com a rua Tenente-Coronel Freire Andrade até o final daquela via pública. Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a identificação do nome do logradouro público, inclusive com comunicação aos órgãos, entidades e concessionários prestadores de serviços públicos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ponte Nova – MG, 30 de março de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo e Comunicação - Autor(es): Legislativo (José Gonçalves Osório Filho – PSB) / PLL nº 4, de 06.03.2026. - Publicada em: 31.03.2026