br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 4922/2026

Tipo Lei
Número / Ano 4922 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaDenomina de Silvio Barros de Campos a rua que especifica, no Bairro Esplanada.
native_id9149

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 4.922, DE 30/03/2026
Denomina de Silvio Barros de Campos a 
rua que especifica, no Bairro Esplanada.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Silvio Barros de Campos” a Rua “R”, do 
Bairro Esplanada, a partir da interligação com a rua Tenente-Coronel Freire 
Andrade até o final daquela via pública. 
Art. 2º O Poder Executivo adotará as providências necessárias para a 
identificação do nome do logradouro público, inclusive com comunicação aos 
órgãos, entidades e concessionários prestadores de serviços públicos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ponte Nova – MG, 30 de março de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
- Autor(es): Legislativo (José Gonçalves Osório Filho – PSB) / PLL nº 4, de 
06.03.2026.
- Publicada em: 31.03.2026

open original →