norma nº 14678/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.678, DE 23.04.2026
Altera o Decreto Municipal n°
14.009/2025, que nomeia integrantes 
do Conselho Municipal de Conservação 
e Defesa do Meio Ambiente –
CODEMA.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto no artigo 21 da Lei Municipal n. 4.088/2017 e no 
Decreto Municipal nº 14.009/2025:
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º do Decreto n. 14.009/2025, que passa 
vigorar com a seguinte redação, exclusão do Item VII e XVI e inclusão dos itens 
VII.1 e XVI.1:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio 
Ambiente – CODEMA passa a contar com a seguinte 
representação (mandato de dois anos, conforme artigo 21, §2º, 
Lei 4.088/16):
ENTIDADES PÚBLICAS
(...)
 VII.1 - Emater/ MG 
 Titular: Kamila de Almeida Castro
 Suplente: Ana Paula Sérvulo de Andrade
ENTIDADES REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 
ORGANIZADA
(...)
XVI.1 -Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova￾COORPNOVA
Titular: Geralda Loredo de Paula
Suplente: Isabele Loredo de Paula
(...)
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 23 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo