| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4926 / 2026 |
| Date | 2026-04-16 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita. |
| native_id | 9155 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 4.926, DE 16/04/2026 Declara de utilidade pública municipal a Loja Maçônica União Cosmopolita. A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal Loja Maçônica União Cosmopolita, CNPJ nº 19.898.485/0001-00. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias Ponte Nova – MG, 16 de abril de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo e Comunicação - Autor(es): Legislativo (Wellington Sabino de Oliveira – PP) / PLL nº 5, de 09.03.2026. - Publicada em: 20.04.2026.