| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14688 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 13.725/2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem - Estar Animal – COMBEA - de Ponte Nova/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.688, DE 29.04.2026 Altera o Decreto n° 13.725/2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem - Estar Animal – COMBEA - de Ponte Nova/MG. O Prefeito Municipal de Ponte Nova- MG, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 3º da Lei Municipal nº 4.562/2022. RESOLVE: Art.1º Ficam alteradas, a Alínea “a” e “d” do Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal n° 13.725/2024, de 03/10/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ....................................................................................................................... ....................................................................................................................... I - Representante da Prefeitura Municipal de Ponte Nova: a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMAM 1- Titular: Raphaella Totino Pauluci d) Câmara Municipal de Ponte Nova 1-Titular: Gustavo Antônio Gomes da Silveira 2- Suplente: Guilherme Belmiro do Couto Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 29 de abril de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo