norma nº 14690/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.690, DE 30.04.2026
Regulamenta o funcionamento do comércio 
nos dias especiais do ano de 2026.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
considerando a Lei Municipal no 3.630, de 22.12.2011,
RESOLVE:
Art. 1o Fica regulamentado o funcionamento do comércio nos dias especiais 
do ano de 2026:
DIA VÉSPERA DAS COMEMORAÇÔES HORÁRIO
09/05/2026 - Sábado Dia das Mães 8:00 às 16:00
11/06/2026 -Quinta feira Dia dos Namorados 8:00 às 20:00
08/08/2026 – Sábado Dia dos Pais 8:00 às 16:00
10/10/2026 – Sábado Dia das Crianças 8:00 às 16:00
Art. 2
o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 30 de abril de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo