| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14697 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 14.601/2026, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.697, DE 05.05.2026 Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 14.601/2026, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 3o da Lei Municipal no 3.296/2009, RESOLVE: Art. 1° Fica alterada a alinea “c” do inciso I, do art. 1°, do Decreto Municipal 14.601/2026 que nomeia membros Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, que passam a vigorar com a seguinte redação: I - Representantes do Poder Público Municipal: c) Secretaria Municipal de Saúde Titular: Eva Aparecida Anastacio Suplente: Marina Bellico Coelho Faraci Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 05 de maio de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Lazinier Serrano Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação