| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14698 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | Torna sem efeito o Decreto 14.696/2026 o Ato de Aposentadoria. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.698, DE 06.05.2026 Torna sem efeito o Decreto 14.696/2026 o Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Torna sem efeito o Decreto nº 14.696/2026, publicado no dia 05 de maio de 2026 que” Convalida o ato de Aposentadoria da Servidora Lucimar Helena Maia de Souza”. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Ponte Nova - MG, 06 de maio de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretaria Municipal de Recursos Humanos