norma nº 4923/2026

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.923, DE 01/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 
4.238/2019, que dispõe sobre o 
dimensionamento da Secretaria 
Municipal de Saúde, para incluir 
unidades básicas de saúde, e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O dimensionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), 
previsto no Anexo V, da Lei Complementar Municipal nº 4.238, de 03.04.2019, 
passa a vigorar com exclusão do “PSF José Pinto da Paixão (São Pedro)” e da 
“UBS Vila Oliveira Palmeiras” e acrescido da “UBS Dr. Salvador Geraldo Ferrari 
(Nova Almeida/Vila Oliveira)”, “UBS Palmeiras”, “UBS José Pinto da Paixão (São 
Pedro)” e “UBS Maria Francelina Salomão Lanna (Palmeirense)”, nos seguintes 
termos:
SETOR 
(LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
UBS DR. 
SALVADOR 
GERALDO 
FERRARI (NOVA 
ALMEIDA/ VILA 
OLIVEIRA)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 8
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1
MÉDICO CLÍNICO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2
SETOR 
(LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
UBS PALMEIRAS 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 12
ENFERMEIRO 2
MÉDICO CLÍNICO 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2
SETOR 
(LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
UBS JOSÉ 
PINTO DA 
PAIXÃO (SÃO 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 5
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
PEDRO) AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1 
MÉDICO CLÍNICO 1
SERVENTE DE LIMPEZA 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2
VIGIA 1
SETOR 
(LOTAÇÃO) CARGO/FUNÇÃO TOTAL
UBS MARIA 
FRANCELINA 
SALOMÃO 
LANNA 
(PALMEIRENSE)
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 6
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO 1
CIRURGIÃO DENTISTA 1
ENFERMEIRO 1 
MÉDICO CLÍNICO 1
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2
VIGIA 1
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova – MG, 1º de abril de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Kátia Jardim de Carvalho Irias
Secretária Municipal de Saúde
- Autor(es): Executivo / PLC nº 4.176, de 13.03.2026.
- Publicada em: 02.04.2026