| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14750 / 2026 |
| Date | 2026-05-21 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 14.602/2026, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA de Ponte Nova. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.750, DE 21.05.2026 Altera o Decreto n° 14.602/2026, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e AdolescenteCMDCA de Ponte Nova. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 6o , VI, § 2o , das Leis Municipais nos 3 1.980/1994 e 3.032/2007. RESOLVE: Art. 1º Ficam alteradas, a Alínea “d” do Inciso I do art. 1° do Decreto Municipal n° 14.602/2026, de 11/03/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1° ....................................................................................................................... ....................................................................................................................... I- Representante do Poder Público Municipal: d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo 1-Titular: Thales Boechat Alves 2- Suplente: Carolainy dos Santos Oliveira Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 21 de maio de 2026. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Lazinier Serrano Gonçalves Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação