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sessao nº 15

Tipo Móvel
Número / Ano 15
Date 2023-05-18
native_id535

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 18/05/2023, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês de 
maio do ano de dois mil e vinte e três, às 18h09min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 15ª Reunião 
Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, 
Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente 
deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do 
Projeto de Resolução n° 19/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida. Este projeto, de autoria da
Vereadora Marilda da Silva, foi encaminhado à Comissão Especial composta 
pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Raimunda da Conceição Gomes. Em seguida, o Presidente solicitou￾me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: 
Projeto de Lei n° 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para 
prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue 
"Desentulha”. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para 
majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. (Leitura do parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Passando às Matérias do 
Legislativo, o Presidente colocou em única discussão e votação os Projetos de 
Resolução n° 17/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao 
Senhor André da Conceição Silva. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação nominal, foi aprovado por 
unanimidade; n° 18/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal 
à empresa Infornet Telecom. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Wagner Luiz Tavares Gomides e José Felipe Santiago Filho. Em votação
nominal, foi aprovado por unanimidade. Após o Presidente passou à primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.009/2023, que autoriza contratação 
de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do 
município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do 
Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social 
(PROCAD-SUAS) e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido dos 
Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira, após 
consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e 
votação do Projeto de Lei n° 4.009/2023, que autoriza contratação de 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município 
de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do 
Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social 
(PROCAD-SUAS) e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente 
convidou, à Tribuna Livre, a Senhora Izabela Baião, Psicóloga Materno-infantil/ 
Neuropsicóloga que tratou sobre o tema “Cuidando de quem cuida de todo 
mundo: saúde mental materna importa”. Quanto ao assunto manifestaram-se os 
Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira e 
Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 19h02min, convocando todos os Vereadores 
para a próxima reunião que será realizada no dia 22 de maio, às 18h. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 22/05/2022, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
15ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/05/2023, às 
18horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
19/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida. (autoria: 
Vereadora Marilda da Silva)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE 
LEI:
PL 4.012/2023 – altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa 
de Combate à Dengue "Desentulha”. (FLJ/OTC)
PLCL 03/2023 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos 
aos animais. (FLJ)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
17/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor André da Conceição Silva. 
18/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Infornet Telecom.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.009/2023 – autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único 
do município de Ponte Nova, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do 
Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
Izabela Baião
Psicóloga Materno-infantil/ Neuropsicóloga
ASSUNTO: Cuidando de quem cuida de todo mundo: saúde mental materna importa.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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