br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 16

Tipo Fixa
Número / Ano 16
Date 2023-05-22
native_id536

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 22/05/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do mês 
de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 18h12min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 16ª Reunião 
Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de 
Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a 
todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação 
a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
comunicou que a Câmara, em parceria com a Defensoria Pública, terá uma 
palestra no Espaço Multiuso no dia 25/05, às 15h30min. Na oportunidade, a Dra. 
Raquel Fernanda Tenório Seco abordará o tema da Campanha Maio Laranja 
com fins de auxiliar na prevenção da violência sexual contra crianças e 
adolescentes. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das 
correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores
André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Paulo Augusto 
Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares 
Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente comunicou que a Câmara 
recebeu, por meio da Ouvidoria, denúncias protocoladas sob n° 563/2023, 
573/2023, 574/2023, estas foram encaminhadas à Comissão de Serviços 
Públicos Municipais. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura 
do Projeto de Lei Legislativo n° 13/2023, que institui o "Dia do Abraço" no âmbito 
do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto, de autoria
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de
Finanças, Legislação e Justiça. Após, o Presidente passou à leitura do Projeto 
de Resolução n° 20/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para 
suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. Este 
projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e 
de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que 
fizesse a leitura dos pareceres das comissões quanto aos Projetos de Lei n° 
3.983/2023, que dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do 
Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. (Leitura do parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); n° 4.012/2023, que altera a Lei nº 
4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa de 
Combate à Dengue "Desentulha". (Leitura do parecer da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais). Procedi também à leitura do parecer da Comissão Especial 
ao Projeto de Resolução n° 19/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida. Passando às Matérias da Ordem 
do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n°
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
106/2023, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao 
Executivo informações sobre a possibilidade da inclusão do cargo de Guarda 
Municipal no quadro de servidores. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
107/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo 
informações sobre a implementação da cobrança fracionada do estacionamento 
rotativo. Em discussão, manifestou-se a Vereador Ana Maria Ferreira Proença. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 108/2023, do Vereador do 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações 
sobre a inauguração do posto de saúde do conjunto Dalvo de Oliveira Benfeito.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 109/2023, do Vereador Wellerson 
Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a rotina de 
trabalho de servidores que atuam nos serviços de limpeza urbana. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e André 
Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 110/2023,
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações 
sobre recursos vinculados aos repasses federais e/ou estaduais para combate à 
COVID. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula e Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
111/2023, dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de 
Moura, solicitando ao Executivo informações referentes à obra prevista no PL nº 
4005/2023. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em única discussão e votação o Recurso n° 01/2023, de 
autoria dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta 
Moreira, contra decisão da Presidência referente ao pedido para votação 
nominal do Requerimento nº 80/2023. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis tendo 1 voto contrário 
do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Pediram licença para se 
ausentarem do Plenário os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Raimunda da Conceição Gomes e José Felipe Santiago Filho. Na Palavra Livre, 
manifestaram-se os Vereadores Marilda da Silva, André Pessata Nascimento, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio 
de Moura, Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de 
Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 20h01min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião 
que será realizada no dia 25 de maio, às 17h30min. Assim lavrou-se a presente 
ata, discutida e aprovada na reunião do dia 25/05/2023, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
16ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/05/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
13/2023 – institui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (autoria: 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº:
20/2023 – dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do 
Poder Legislativo. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.983/2023 – dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde 
e dá outras providências. (FLJ)
4.012/2023 – altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa de 
Combate à Dengue "Desentulha". (SPM)
LEITURA DO PARECER DA CE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
19/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
106/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a 
possibilidade da inclusão do cargo de Guarda Municipal no quadro de servidores.
107/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a 
implementação da cobrança fracionada do estacionamento rotativo.
108/2023 – do Vereador do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações 
sobre a inauguração do posto de saúde do conjunto Dalvo de Oliveira Benfeito.
109/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a rotina de 
trabalho de servidores que atuam nos serviços de limpeza urbana. 
110/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre recursos 
vinculados aos repasses federais e/ou estaduais para combate à COVID.
111/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo 
informações referentes à obra prevista no PL nº 4005/2023.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RECURSO Nº.:
01/2023 – de autoria dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta Moreira, contra 
decisão da Presidência referente ao pedido para votação nominal do Requerimento nº 80/2023. 
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

open original →