| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-05-22 |
| native_id | 536 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 22/05/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. O Presidente comunicou que a Câmara, em parceria com a Defensoria Pública, terá uma palestra no Espaço Multiuso no dia 25/05, às 15h30min. Na oportunidade, a Dra. Raquel Fernanda Tenório Seco abordará o tema da Campanha Maio Laranja com fins de auxiliar na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente comunicou que a Câmara recebeu, por meio da Ouvidoria, denúncias protocoladas sob n° 563/2023, 573/2023, 574/2023, estas foram encaminhadas à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Legislativo n° 13/2023, que institui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Após, o Presidente passou à leitura do Projeto de Resolução n° 20/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões quanto aos Projetos de Lei n° 3.983/2023, que dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); n° 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha". (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais). Procedi também à leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 19/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br 106/2023, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade da inclusão do cargo de Guarda Municipal no quadro de servidores. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 107/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a implementação da cobrança fracionada do estacionamento rotativo. Em discussão, manifestou-se a Vereador Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 108/2023, do Vereador do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a inauguração do posto de saúde do conjunto Dalvo de Oliveira Benfeito. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 109/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a rotina de trabalho de servidores que atuam nos serviços de limpeza urbana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 110/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre recursos vinculados aos repasses federais e/ou estaduais para combate à COVID. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 111/2023, dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações referentes à obra prevista no PL nº 4005/2023. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em única discussão e votação o Recurso n° 01/2023, de autoria dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta Moreira, contra decisão da Presidência referente ao pedido para votação nominal do Requerimento nº 80/2023. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 11 (onze) votos favoráveis tendo 1 voto contrário do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Pediram licença para se ausentarem do Plenário os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Raimunda da Conceição Gomes e José Felipe Santiago Filho. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Marilda da Silva, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Ana Maria Ferreira Proença, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h01min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 25 de maio, às 17h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 25/05/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 16ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/05/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 13/2023 – institui o "Dia do Abraço" no âmbito do Município de Ponte Nova e dá outras providências. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 20/2023 – dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEI NºS.: 3.983/2023 – dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. (FLJ) 4.012/2023 – altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha". (SPM) LEITURA DO PARECER DA CE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 19/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 106/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade da inclusão do cargo de Guarda Municipal no quadro de servidores. 107/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a implementação da cobrança fracionada do estacionamento rotativo. 108/2023 – do Vereador do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a inauguração do posto de saúde do conjunto Dalvo de Oliveira Benfeito. 109/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a rotina de trabalho de servidores que atuam nos serviços de limpeza urbana. 110/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre recursos vinculados aos repasses federais e/ou estaduais para combate à COVID. 111/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações referentes à obra prevista no PL nº 4005/2023. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO RECURSO Nº.: 01/2023 – de autoria dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e Paulo Augusto Malta Moreira, contra decisão da Presidência referente ao pedido para votação nominal do Requerimento nº 80/2023. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente