br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

sessao nº 16

Tipo Móvel
Número / Ano 16
Date 2023-05-25
native_id537

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 25/05/2023, convocada para as 17h30min. Aos vinte e cinco dias 
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 17h36min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou￾se a 16ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura 
sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente 
solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças 
dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, 
Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink 
de Paula. O Vereador Sérgio Antônio de Moura participou mediante 
videoconferência. As Vereadoras Ana Maria Ferreira Proença e Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro justificaram ausência. Havendo quórum, o 
Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. 
Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada 
por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a 
leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.015/2023, que
dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao 
piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/2003, a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei nº 4.658/2022, e dá outras providências. 
Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, 
de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto 
de Lei n° 4.016/2023, que altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções 
às hipóteses que menciona e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o 
Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução n° 20/2023, que dispõe 
sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes 
públicos do Poder Legislativo. O Presidente realizou a leitura do ofício n° 09/2023 
do IBGE, que convida para reunião de encerramento do Censo Demográfico 
2022. Passando às Matérias do Legislativo, o Presidente colocou em única 
discussão e votação o Projeto de Resolução n° 19/2023, que concede Diploma 
de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Marilda Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, 
Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho, André Pessata
Nascimento, Raimunda da Conceição Gomes e Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei n°
3.983/2023, que dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do 
Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Estando em discussão 
o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Estando em 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão 
do projeto emendado, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. 
Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 4.012/2023, que altera a 
Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa 
de Combate à Dengue "Desentulha". Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto 
emendado, manifestou-se o Vereador André Pessata Nascimento. Em votação,
foi aprovado por unanimidade. A pedido dos Vereadores André Pessata 
Nasciemnto e Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do 
Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos Projetos de 
Lei n° 3.983/2023, que dispõe sobre a reformulação, restruturação e 
funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para 
prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue 
"Desentulha". Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 18h03min, convocando todos os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 29 de maio, às 17h. Assim lavrou-se 
a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 29/05/2022, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
16ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/05/2023, 
às 17h30min.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLC 4.015/2023 – dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação 
ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/2003, a Lei Complementar nº 
4.129/2017 e a Lei nº 4.658/2022, e dá outras providências
PL 4.016/2023 – altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções às hipóteses que menciona 
e dá outras providências.
LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
20/2023 – dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes 
públicos do Poder Legislativo.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
19/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.983/2023 – dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho 
Municipal de Saúde e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ -
SPM)
4.012/2023 – altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do 
Programa de Combate à Dengue "Desentulha". (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ)
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

open original →