| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-05-25 |
| native_id | 537 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 25/05/2023, convocada para as 17h30min. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 17h36min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizouse a 16ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Sérgio Antônio de Moura participou mediante videoconferência. As Vereadoras Ana Maria Ferreira Proença e Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/2003, a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei nº 4.658/2022, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.016/2023, que altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução n° 20/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. O Presidente realizou a leitura do ofício n° 09/2023 do IBGE, que convida para reunião de encerramento do Censo Demográfico 2022. Passando às Matérias do Legislativo, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 19/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marilda Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho, André Pessata Nascimento, Raimunda da Conceição Gomes e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei n° 3.983/2023, que dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Estando em Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha". Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido dos Vereadores André Pessata Nasciemnto e Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n° 3.983/2023, que dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 4.012/2023, que altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha". Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h03min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 29 de maio, às 17h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 29/05/2022, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 16ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/05/2023, às 17h30min. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLC 4.015/2023 – dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/2003, a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei nº 4.658/2022, e dá outras providências PL 4.016/2023 – altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências. LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 20/2023 – dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 19/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ricardo Motta de Almeida. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.: 3.983/2023 – dispõe sobre a reformulação, restruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ - SPM) 4.012/2023 – altera a Lei nº 4.618, de 17/10/2022, para prorrogar o prazo para execução do Programa de Combate à Dengue "Desentulha". (DISCUTIR E VOTAR O PARECER: FLJ) ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente