| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2023-05-29 |
| native_id | 538 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 29/05/2023, convocada para as 17h. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 17h09min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e, já com a presença do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, realizei também a leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente comunicou que a Câmara recebeu, por meio da Ouvidoria, denúncia protocolada sob n° 605/2023 que foi encaminhada à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.013/2023, que altera a redação do §1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 04/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos. Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 05/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura da Moção de Apoio n° 09/2023, do Vereador Sérgio Antônio de Moura. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 112/2023, do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de redutores de velocidade nos arredores da rotatória localizada na Avenida Mário Martins de Freitas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho, André Pessata Nascimento e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 113/2023, dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre convênio firmado com o CIMVALPI referente a serviços de iluminação pública. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Wellerson Mayrink de Paula, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, André Pessata Nascimento. Por adendo do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, o requerimento segue solicitando encaminhar cópia de processo administrativo apuratório instaurado pelo CIMVALPI. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 114/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre recursos arrecadados referentes ao IPTU. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Pediram licença para se ausentarem do Plenário os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença e Marilda da Silva. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h15min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 1º de junho, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 01/06/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 17ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/05/2023, às 17 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI Nº.: PL 4.013/2023 – altera a redação do §1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências. PLCL 04/2023 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) PLCL 05/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. (autoria: Vereador José Roberto Lourenço Júnior) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 112/2023 – do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de redutores de velocidade nos arredores da rotatória localizada na Avenida Mário Martins de Freitas. 113/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre convênio firmado com o CIMVALPI referente a serviços de iluminação pública. 114/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre recursos arrecadados referentes ao IPTU. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente