| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 540 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 05/06/2023, convocada para as 18h. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 18h16min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. O Presidente fez uma breve fala e convidou todos a refletirem sobre as datas comemorativas em 05 de junho que se tratam do Dia Mundial do Meio Ambiente e do Dia do Rio Piranga, conforme Lei n° 2260/1998, que institui o Dia do Rio Piranga e dá outras providências, na oportunidade. Em seguida, comunicou que a Câmara Municipal recebeu, através da Ouvidoria, denúncias protocoladas sob n° 646/2023, 647/2023, 648/2023, 649/2023, 650/2023, 651/2023, 652/2023, 653/2023. Estas foram encaminhadas à Comissão de Serviços Públicos Municipais. As denúncias protocoladas sob n° 651/2023 e 652/2023 foram encaminhadas também à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 04/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 3.992/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 3.995/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 3.996/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso da área pública que especifica. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 3.998/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 3.999/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.000/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.013/2023, que altera a redação do §1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais); Projeto de Lei n° 4.016/2023, que altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais). Procedi também à leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 21/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Gilmar da Silva Aleixo. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 80/2023, dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, membros da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando o afastamento da situação de anormalidade do Projeto de Lei nº 4.005/2023, conforme art. 48, da Lei Municipal nº 4.584/2022. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação nominal após consulta e aprovação do Plenário, manifestaram-se favoráveis os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Wellerson Mayrink de Paula, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior, Sérgio Antônio de Moura. Manifestaramse contrários os Vereadores André Pessata Nascimento, Marilda da Silva, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Raimunda da Conceição Gomes. O requerimento foi aprovado tendo 7 votos favoráveis e 6 votos contrários. O Presidente pontuou que, com a aprovação do requerimento por maioria absoluta, fica afastada a situação de emergência do Projeto de Lei, devendo a autarquia proceder na forma prevista em Lei; n° 115/2023, do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre o funcionamento do aeroporto. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 116/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de ampliação da Farmácia Integrada. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho pediu a palavra e questionava sobre a votação do requerimento n° 80/2023, dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, membros da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando o afastamento da situação de anormalidade do Projeto de Lei nº 4.005/2023, conforme art. 48, da Lei Municipal nº 4.584/2022. Durante manifestação, o Presidente disse que este não era o momento oportuno para tratar sobre o assunto e orientou que o Vereador apresentasse os questionamentos posteriormente. Pediu licença para se ausentar do Plenário a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Marilda da Silva, Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Malta Moreira, José Felipe Santiago Filho, Sérgio Antônio de Moura, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Moreira solicitou a realização de Audiência Pública para discutir do Projeto de Lei 4018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides sugeriu, caso não seja possível a realização da Audiência Pública, que seja feita consulta pública quanto ao referido projeto. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Dando continuidade à Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h57min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 12 de junho, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 12/06/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 18ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/06/2023, às 18horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLCL 04/2023 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007 (Código de Posturas), para proibir a exposição de conteúdo impróprio às crianças e adolescentes em divertimentos públicos. (SPM) PL 3.992/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Comercial Oliveira Monteiro Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. (SPM) PL 3.995/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa VM Material de Construção Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. (SPM) PL 3.996/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Dário Pinto Moreira ME o direito de uso da área pública que especifica. (SPM) PL 3.998/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Matheus Saraiva da Silva Distribuidora ME o direito de uso da área pública que especifica. (SPM) PL 3.999/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Carla Viana Tenchini Pena ME o direito de uso da área pública que especifica. (SPM) PL 4.000/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Peterson Jovelino da Silva Socorro EIRELI o direito de uso da área pública que especifica. (SPM) PL 4.013/2023 – altera a redação do §1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995. (FLJ/SPM) PL 4.016/2023 – altera a Lei nº 4.647/2022, que concede subvenções às hipóteses que menciona e dá outras providências. (SPM) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 21/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Gilmar da Silva Aleixo. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 80/2023 – dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides, membros da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando o afastamento da situação de anormalidade do Projeto de Lei nº 4.005/2023, conforme art. 48, da Lei Municipal nº 4.584/2022. 115/2023 – do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre o funcionamento do aeroporto. 116/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a obra de ampliação da Farmácia Integrada. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente