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sessao nº 20

Tipo Fixa
Número / Ano 20
Date 2023-06-19
native_id543

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 19/06/2023, convocada para as 18h. Aos dezenove dias do mês 
de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 18h02min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 20ª Reunião 
Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, 
Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, 
Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink 
de Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificou 
ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou 
a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e 
votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após
o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas
e, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, o Presidente 
comunicou sobre o recebimento, via Ouvidoria, de denúncia a respeito de 
atividades desenvolvidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, 
protocolada sob n° 686/2023. Esta foi encaminhada à Comissão de Serviços 
Públicos Municipais. O Presidente solicitou, à Comissão Especial de Obras, no 
prazo máximo de 15 dias, emissão de relatório contendo informações sobre a 
atuação da comissão, bem como, documentos recebidos, diligências realizadas, 
providências tomadas pela comissão com relação às obras da cidade. Em 
seguida, passei à leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago 
Filho, Marilda da Conceição Gomes, Wagner Luiz Tavares Gomides e das 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que realizasse a 
leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos 
de Lei n° 4.014/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar 
contratação temporária de excepcional interesse público para execução de 
ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde, 
conforme Resolução Estadual; 4.019/2023, que autoriza a inclusão de dotação 
orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit 
Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES; 4.020/2023, 
que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional 
Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no 
orçamento vigente do DMAES. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o 
Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 122/2023, do 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações 
sobre o transporte escolar no município. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 124/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao 
Executivo informações sobre a contratação/aquisição de equipamentos/serviços 
de segurança para as unidades de ensino. Em discussão, manifestou-se o 
 
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Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 125/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando 
ao Executivo informações sobre os serviços de cemitério em Ponte Nova. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana 
Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Paulo Augusto Malta 
Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 126/2023, do 
Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao DMAES informações sobre 
esgoto a céu aberto em ruas do bairro Ana Florência. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho e Wellerson Mayrink 
de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 127/2023, dos 
Vereadores integrantes da Mesa Diretora, solicitando ao Executivo informações 
sobre a aquisição de britas, cascalho e outros produtos de mineração. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Ana 
Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes; n° 128/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando 
ao Executivo informações sobre a estrutura e o funcionamento do Laboratório 
Central. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. 
Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após o Presidente passou à 
única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 20/2023, que dispõe 
sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes 
públicos do Poder Legislativo. Estando em discussão o parecer da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado tendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador 
André Pessata Nascimento. Estando em discussão o parecer da Comissão de 
Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado tendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador 
André Pessata Nascimento. Em discussão do projeto emendado, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado tendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) 
voto contrário do Vereador André Pessata Nascimento; n° 22/2023, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Ana 
Maria Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação nominal, foi 
aprovado por todos os presentes. Pela Liderança, manifestaram-se os
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Paulo Augusto Malta Moreira. Na 
Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides,
José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Sérgio Antônio de Moura, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior, 
Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 20h14min, convocando todos os Vereadores 
para a próxima reunião que será realizada no dia 22 de junho, às 18h. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 22/06/2023, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/06/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS:
4.014/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse 
público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme 
Resolução Estadual.
4.019/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por 
utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. 
4.020/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por 
utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
122/2023 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o 
transporte escolar no município.
124/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a 
contratação/aquisição de equipamentos/serviços de segurança para as unidades de ensino.
125/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os 
serviços de cemitério em Ponte Nova.
126/2023 – do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao DMAES informações sobre esgoto a céu 
aberto em ruas do bairro Ana Florência.
127/2023 – dos Vereadores integrantes da Mesa Diretora, solicitando ao Executivo informações sobre a 
aquisição de britas, cascalho e outros produtos de mineração.
128/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a estrutura 
e o funcionamento do Laboratório Central.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
20/2023 – dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do 
Poder Legislativo. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: SPM – OTC)
22/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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