| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2023-06-19 |
| native_id | 543 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 19/06/2023, convocada para as 18h. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 18h02min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificou ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, o Presidente comunicou sobre o recebimento, via Ouvidoria, de denúncia a respeito de atividades desenvolvidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, protocolada sob n° 686/2023. Esta foi encaminhada à Comissão de Serviços Públicos Municipais. O Presidente solicitou, à Comissão Especial de Obras, no prazo máximo de 15 dias, emissão de relatório contendo informações sobre a atuação da comissão, bem como, documentos recebidos, diligências realizadas, providências tomadas pela comissão com relação às obras da cidade. Em seguida, passei à leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Conceição Gomes, Wagner Luiz Tavares Gomides e das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei n° 4.014/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Resolução Estadual; 4.019/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES; 4.020/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 122/2023, do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o transporte escolar no município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 124/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a contratação/aquisição de equipamentos/serviços de segurança para as unidades de ensino. Em discussão, manifestou-se o Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 125/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os serviços de cemitério em Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 126/2023, do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao DMAES informações sobre esgoto a céu aberto em ruas do bairro Ana Florência. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 127/2023, dos Vereadores integrantes da Mesa Diretora, solicitando ao Executivo informações sobre a aquisição de britas, cascalho e outros produtos de mineração. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 128/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a estrutura e o funcionamento do Laboratório Central. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após o Presidente passou à única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 20/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado tendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador André Pessata Nascimento. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado tendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador André Pessata Nascimento. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado tendo 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário do Vereador André Pessata Nascimento; n° 22/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Ana Maria Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Sérgio Antônio de Moura, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior, Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h14min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 22 de junho, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 22/06/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 20ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/06/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS: 4.014/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Resolução Estadual. 4.019/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. 4.020/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 122/2023 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre o transporte escolar no município. 124/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a contratação/aquisição de equipamentos/serviços de segurança para as unidades de ensino. 125/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre os serviços de cemitério em Ponte Nova. 126/2023 – do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao DMAES informações sobre esgoto a céu aberto em ruas do bairro Ana Florência. 127/2023 – dos Vereadores integrantes da Mesa Diretora, solicitando ao Executivo informações sobre a aquisição de britas, cascalho e outros produtos de mineração. 128/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a estrutura e o funcionamento do Laboratório Central. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 20/2023 – dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: SPM – OTC) 22/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Fábio Reder Ker Moreira. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente