| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2023-06-22 |
| native_id | 544 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 22/06/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 18h05min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente comunicou o recebimento do ofício n° 301/2023, que solicita a devolução do Projeto de Lei n° 4015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/2003, a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei nº 4.658/2022, e dá outras providências. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar n° 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos. Após o Presidente solicitou-me que fizesse do Projeto de Resolução n° 23/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor André de Oliveira Sousa. Este projeto, de autoria do Vereador Sérgio Antônio de Moura, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, José Felipe Santiago Filho e Paulo Augusto Malta Moreira. Dando continuidade, passei à leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 08/2023, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.008/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar n° 4.010/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/2022, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, e dá outras providências. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.019/2023, que autoriza a inclusão de Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.020/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.014/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Resolução Estadual. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wellerson Mayrink de Paula e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Pediu licença do Plenário a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wellerson Mayrink de Paula. A partir da Palavra Livre do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho que informou sobre declaração de cidadãos a respeito de taxas, consideradas abusivas, cobradas pelos serviços funerários prestados no Município, o Presidente encaminhou a demanda apresentada à Comissão de Serviços Públicos para verificar a situação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h36min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 26 de junho, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 26/06/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 19ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/06/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.: 4.021/2023 – dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 23/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor André de Oliveira Sousa. (autoria: Vereador Sérgio Antônio de Moura) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 08/2023 – dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que envolvam vítima de violência doméstica e familiar. (FLJ) PL 4.008/2023 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (OTC) PLC 4.010/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.566, de 24/06/2022, que regulamenta a Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, altera a Lei Complementar Municipal nº 4.238/2019, e dá outras providências. (FLJ/OTC) PL 4.019/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (FLJ/OTC) PL 4.020/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES. (FLJ/OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.014/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a realizar contratação temporária de excepcional interesse público para execução de ações direcionadas às atividades no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Resolução Estadual. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES: FLJ – SPM) PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente