| Tipo | Extraordinária (Julho) |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-07-03 |
| native_id | 547 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 03/07/2023, convocada para as 18h. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 18h02min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizouse a 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides participaram mediante videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei n° 3.994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda.ME o direito de uso da área pública que especifica; n° 3.997/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Realizei também a leitura do parecer das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 25/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Glauciano Corrêa Rosado; n° 26/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Destak Dez LTDA. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 24/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ariovaldo Lourenço Júnior. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 05/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. Estando em discussão a proposta de emenda da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença ao projeto, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça à proposta de emenda, não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao projeto, não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, aprovado por unanimidade. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h24min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 6 de julho, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 06/07/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/07/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS PROJETOS DE LEI NºS.: 3.994/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda.ME o direito de uso da área pública que especifica. 3.997/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 25/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Glauciano Corrêa Rosado. 26/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Destak Dez LTDA. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 24/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Ariovaldo Lourenço Júnior. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº: 05/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. (DISCUTIR E VOTAR: PROPOSTA DE EMENDA – PARECER FLJ À EMENDA – PARECER FLJ AO PL) ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente