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← Ponte Nova (MG)

sessao nº 2

Tipo Extraordinária (Julho)
Número / Ano 2
Date 2023-07-06
native_id548

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão 
Legislativa da atual Legislatura em 06/07/2023, convocada para as 18h. Aos seis
dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou￾se a 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa da 
atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O 
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André 
Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da 
Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio 
Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo Augusto 
Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides participaram mediante 
videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e
convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade.
Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências 
recebidas. Em seguida, comunicou que foi encaminhado Moção de Pesar, em 
nome da Casa, aos familiares do Senhor Antônio Bartolomeu Barbosa. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única 
discussão e votação os Projeto de Resolução n° 25/2023, que concede Diploma 
de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Glauciano Corrêa Rosado. Em 
discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação
nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 26/2023, que concede Diploma de 
Mérito Legislativo Municipal à empresa Destak Dez LTDA. Em discussão,
manifestou-se o Vereador André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à primeira discussão 
e votação dos Projetos de Lei n° 3.994/2023, que autoriza o Poder Executivo a 
conceder à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda.ME o direito de uso da área 
pública que especifica. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 3.997/2023, 
que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos 
Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido da 
Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, após consulta e aprovação do Plenário, 
o Presidente passou à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n° 
3.994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa SF Estruturas 
Metálicas Ltda.ME o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
3.997/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis 
Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o 
Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 05/2023, que altera a Lei Complementar 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão 
de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem 
em novos custos à população. Em discussão, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou que o Presidente 
da Comissão Especial de Obras Públicas, Vereador José Roberto Lourenço 
Júnior, apresentasse o Relatório Preliminar das atividades da comissão. Ao final, 
o Presidente orientou que, caso a comissão avaliei necessidade de auditoria das 
obras mencionadas no relatório, pode dar encaminhamento ao pedido. O 
Presidente da Comissão Especial de Obras pontuou que esta questão será 
discutida durante reunião da comissão para deliberação. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h10min, e 
comunicou que caso seja preciso discutir e votar projetos urgentes, os 
Vereadores serão convocados para Reunião Extraordinária neste recesso de 
julho. Assim se lavrou a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
03/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em
06/07/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
25/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Glauciano Corrêa Rosado.
26/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Destak Dez LTDA. 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
3.994/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda.ME o direito de 
uso da área pública que especifica.
3.997/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso 
da área pública que especifica.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº:
05/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou 
expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à 
população.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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