| Tipo | Extraordinária (Julho) |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2023-07-06 |
| native_id | 548 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 06/07/2023, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizouse a 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides participaram mediante videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas. Em seguida, comunicou que foi encaminhado Moção de Pesar, em nome da Casa, aos familiares do Senhor Antônio Bartolomeu Barbosa. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação os Projeto de Resolução n° 25/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Glauciano Corrêa Rosado. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 26/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Destak Dez LTDA. Em discussão, manifestou-se o Vereador André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos Projetos de Lei n° 3.994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda.ME o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 3.997/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n° 3.994/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda.ME o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 3.997/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 05/2023, que altera a Lei Complementar Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicitou que o Presidente da Comissão Especial de Obras Públicas, Vereador José Roberto Lourenço Júnior, apresentasse o Relatório Preliminar das atividades da comissão. Ao final, o Presidente orientou que, caso a comissão avaliei necessidade de auditoria das obras mencionadas no relatório, pode dar encaminhamento ao pedido. O Presidente da Comissão Especial de Obras pontuou que esta questão será discutida durante reunião da comissão para deliberação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h10min, e comunicou que caso seja preciso discutir e votar projetos urgentes, os Vereadores serão convocados para Reunião Extraordinária neste recesso de julho. Assim se lavrou a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 03/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/07/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 25/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Glauciano Corrêa Rosado. 26/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à empresa Destak Dez LTDA. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.: 3.994/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa SF Estruturas Metálicas Ltda.ME o direito de uso da área pública que especifica. 3.997/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Minas Painéis Elétricos Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº: 05/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.008/2006, para estabelecer requisitos para a criação ou expansão de obrigações tributárias e não tributárias pelo Poder Executivo que importem em novos custos à população. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente