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sessao nº 21

Tipo Móvel
Número / Ano 21
Date 2023-08-03
native_id550

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 03/08/2023, convocada para as 18h. Aos três dias do mês de 
agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h07min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 21ª Reunião 
Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à 
reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em 
discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os 
presentes. O Presidente solicitou-me que realizasse a leitura das 
correspondências recebidas e comunicou o recebimento de denúncias, por meio 
da Ouvidoria, protocoladas sob números 849, 852, 853, 854, 856 e 858, sobre 
possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras – SEMOB; 850, 
sobre condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate 
a Endemias; 851, sobre a qualidade da cesta básica entregue aos servidores; 
855 e 939, sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Desenvolvimento 
Rural – SEDRU; 941, sobre obras na beira rio e; 943, sobre concessão de férias 
a servidores na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Estas denúncias foram 
encaminhas à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Denúncias 
protocoladas sob número 857, sobre plano de carreira do magistério foi 
encaminhada à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Denúncias 
protocoladas sob os números 937 e 942, sobre possíveis irregularidades na 
SEDRU e 938, sobre possíveis irregularidades na SEMOB. Estas três denúncias 
foram encaminhadas às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de 
Serviços Públicos Municipais. O Presidente informou a todos que será realizado 
o projeto Câmara Mirim neste ano na Câmara Municipal de Ponte Nova. O 
Presidente lembrou sobre o prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão 
Especial de Obras Públicas e solicitou apresentação de relatório das atividades 
desenvolvidas, em seguida, o Presidente comunicou que, atendendo sugestão 
da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, lembra aos Vereadores que, 
conforme previsto no art. 4° da Resolução n° 40/2022, até o dia 15 de agosto, 
todos os parlamentares ou bancadas, deverão apresentar ao setor de 
contabilidade desta Casa Legislativa, por escrito, as sugestões preliminares de 
Emendas Impositivas para o ano de 2024. O Presidente comunicou que é 
necessário apresentar relatório de viagem em até 48 (quarenta e oito) horas, 
conforme Resolução n° 21/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para 
suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. Nas
Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do veto parcial ao Projeto 
de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2023, que altera a Lei Complementar 
 
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nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. Este 
veto parcial foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores 
Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior e Marilda da Silva. 
O Presidente passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 27/2023, que 
concede diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia de Castro 
Oliveira Bento. Este projeto, de autoria da Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos 
Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Ana 
Maria Ferreira Proença; n° 28/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal à Loja de Materiais de Construção Santa Cruz Ltda. - Ferragens Santa 
Cruz. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Raimunda da 
Conceição Gomes; n° 29/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de 
Ponte Nova ao Senhor Luciano José da Silva. Este projeto, de autoria do
Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Raimunda da 
Conceição Gomes e José Felipe Santiago Filho; n° 30/2023, que concede 
Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Marcio Daniel de Freitas 
Gomes. Este projeto, de autoria do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio Antônio 
de Moura, Suellenn Christina Nascimento e André Pessata Nascimento; n° 
31/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Walter 
Lucio da Silva. Este projeto, de autoria do Vereador José Felipe Santiago Filho, 
foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Paulo Augusto Malta Moreira e Ana Maria Ferreira 
Proença. Por fim, o Presidente passou à leitura do parecer prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de Minas Gerais às contas do Município de Ponte Nova 
relativas ao exercício de 2021. Este parecer foi encaminhado à Comissão de 
Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente lembrou a todos que amanhã 
será realizada a Plenária Regional do Parlamento Jovem às 14h na Câmara 
Municipal de Ponte Nova. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides 
manifestou-se enquanto Coordenador da Escola do Legislativo em 
agradecimento à Mesa Diretora pelo apoio prestado às ações desenvolvidas 
pela Escola do Legislativo, reforçou a realização da Câmara Mirim neste ano,
convidou os Vereadores para participarem do Câmara em Movimento, reforçou 
também o convite para a Plenária do Parlamento Jovem amanhã às 14h nesta 
Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 19h, convocando todos os Vereadores para a próxima 
reunião que será realizada no dia 7 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 07/08/2023, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
21ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/08/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
03/2023 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos 
animais. 
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
27/2023 – concede diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia de Castro Oliveira Bento. (autoria: 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro)
28/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Loja de Materiais de Construção Santa Cruz 
Ltda. - Ferragens Santa Cruz (autoria: Vereador José Roberto Lourenço Júnior)
29/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano José da Silva. (autoria: 
Vereador José Roberto Lourenço Júnior)
30/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Marcio Daniel de Freitas Gomes. 
(autoria: Vereador Paulo Augusto Malta Moreira)
31/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Walter Lucio da Silva. (autoria: 
Vereador José Felipe Santiago Filho)
LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS 
CONTAS DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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