| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2023-08-03 |
| native_id | 550 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 03/08/2023, convocada para as 18h. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h07min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente solicitou-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e comunicou o recebimento de denúncias, por meio da Ouvidoria, protocoladas sob números 849, 852, 853, 854, 856 e 858, sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras – SEMOB; 850, sobre condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias; 851, sobre a qualidade da cesta básica entregue aos servidores; 855 e 939, sobre possíveis irregularidades na Secretaria de Desenvolvimento Rural – SEDRU; 941, sobre obras na beira rio e; 943, sobre concessão de férias a servidores na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Estas denúncias foram encaminhas à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Denúncias protocoladas sob número 857, sobre plano de carreira do magistério foi encaminhada à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Denúncias protocoladas sob os números 937 e 942, sobre possíveis irregularidades na SEDRU e 938, sobre possíveis irregularidades na SEMOB. Estas três denúncias foram encaminhadas às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. O Presidente informou a todos que será realizado o projeto Câmara Mirim neste ano na Câmara Municipal de Ponte Nova. O Presidente lembrou sobre o prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Obras Públicas e solicitou apresentação de relatório das atividades desenvolvidas, em seguida, o Presidente comunicou que, atendendo sugestão da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, lembra aos Vereadores que, conforme previsto no art. 4° da Resolução n° 40/2022, até o dia 15 de agosto, todos os parlamentares ou bancadas, deverão apresentar ao setor de contabilidade desta Casa Legislativa, por escrito, as sugestões preliminares de Emendas Impositivas para o ano de 2024. O Presidente comunicou que é necessário apresentar relatório de viagem em até 48 (quarenta e oito) horas, conforme Resolução n° 21/2023, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos do Poder Legislativo. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2023, que altera a Lei Complementar Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. Este veto parcial foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior e Marilda da Silva. O Presidente passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 27/2023, que concede diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia de Castro Oliveira Bento. Este projeto, de autoria da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Ana Maria Ferreira Proença; n° 28/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Loja de Materiais de Construção Santa Cruz Ltda. - Ferragens Santa Cruz. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Raimunda da Conceição Gomes; n° 29/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano José da Silva. Este projeto, de autoria do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Raimunda da Conceição Gomes e José Felipe Santiago Filho; n° 30/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Marcio Daniel de Freitas Gomes. Este projeto, de autoria do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento e André Pessata Nascimento; n° 31/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Walter Lucio da Silva. Este projeto, de autoria do Vereador José Felipe Santiago Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Paulo Augusto Malta Moreira e Ana Maria Ferreira Proença. Por fim, o Presidente passou à leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais às contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2021. Este parecer foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente lembrou a todos que amanhã será realizada a Plenária Regional do Parlamento Jovem às 14h na Câmara Municipal de Ponte Nova. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides manifestou-se enquanto Coordenador da Escola do Legislativo em agradecimento à Mesa Diretora pelo apoio prestado às ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo, reforçou a realização da Câmara Mirim neste ano, convidou os Vereadores para participarem do Câmara em Movimento, reforçou também o convite para a Plenária do Parlamento Jovem amanhã às 14h nesta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 7 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 07/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 21ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/08/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2023 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 27/2023 – concede diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia de Castro Oliveira Bento. (autoria: Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro) 28/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Loja de Materiais de Construção Santa Cruz Ltda. - Ferragens Santa Cruz (autoria: Vereador José Roberto Lourenço Júnior) 29/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano José da Silva. (autoria: Vereador José Roberto Lourenço Júnior) 30/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Marcio Daniel de Freitas Gomes. (autoria: Vereador Paulo Augusto Malta Moreira) 31/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Walter Lucio da Silva. (autoria: Vereador José Felipe Santiago Filho) LEITURA DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente