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sessao nº 22

Tipo Fixa
Número / Ano 22
Date 2023-08-07
native_id551

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Ata sucinta da 22ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 07/08/2023, convocada para as 18h. Aos sete do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte e três, às 18h, na sala Presidente João Mayrink, 
Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 22ª Reunião 
Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença participou mediante videoconferência. Havendo número legal, 
o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. 
Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi 
aprovada por todos os presentes. Após o Presidente pediu-me que realizasse a 
leitura das correspondências recebidas e, já com a presença da Vereadora 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, passei à leitura das indicações 
apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Marilda da Silva, Paulo Augusto 
Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O 
Presidente convidou todos a uma breve reflexão sobre a Lei n° 11.340/2006, 
conhecida como Lei Maria da Penha que completa 17 (dezessete) anos neste 
dia. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que realizasse a 
leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 
27/2023, que concede diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia 
de Castro Oliveira Bento; n° 28/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo 
Municipal à Loja de Materiais de Construção Santa Cruz Ltda. - Ferragens Santa 
Cruz; n° 29/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao 
Senhor Luciano José da Silva; n° 30/2023, que concede Diploma de Mérito 
Legislativo Municipal ao Senhor Marcio Daniel de Freitas Gomes e; n° 31/2023, 
que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Walter Lucio da 
Silva. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
discussão e votação os requerimentos n° 140/2023, dos Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo, 
solicitando ao Executivo informações sobre a manutenção dos bueiros da 
cidade. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares 
Gomides e José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 141/2023, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e 
José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre as 
obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto. Em discussão,
manifestou-se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 142/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obras de asfaltamento de 
vias públicas municipais previstas no Projeto de Lei nº 3974/2022. Em discussão,
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 143/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o Novo Centro. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores 
André Pessata Nascimento, Raimunda da Conceição Gomes, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Wagner Luiz Tavares Gomides, Marilda da Silva, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura.
Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e 
Emersânio Pinheiro de Carvalho. Durante manifestação, o Líder Paulo Augusto 
Malta Moreira, a pedido da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitou 
prorrogação do prazo da enquete nas redes sociais a respeito do Projeto de Lei 
Complementar nº 4.018/23 que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 
3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do 
controle de ruídos e sons", após aprovação, o projeto segue em consulta por 
meio de enquete nas redes sociais até o dia 11/08/2023. Dando continuidade à 
Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e 
Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente 
declarou encerrada a reunião às 19h33min, convocando todos os Vereadores 
para a próxima reunião que será realizada no dia 10 de agosto, às 18h. Assim 
lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 10/08/2023, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
22ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/08/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
27/2023 – concede diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia de Castro Oliveira Bento.
28/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Loja de Materiais de Construção Santa Cruz 
Ltda. - Ferragens Santa Cruz.
29/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano José da Silva.
30/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Marcio Daniel de Freitas Gomes. 
31/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Walter Lucio da Silva.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
140/2023 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao 
Executivo, solicitando ao Executivo informações sobre a manutenção dos bueiros da cidade.
141/2023 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao 
Executivo informações sobre as obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto.
142/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obras 
de asfaltamento de vias públicas municipais previstas no Projeto de Lei nº 3974/2022.
143/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o Novo 
Centro.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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