| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-08-10 |
| native_id | 552 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br Ata sucinta da 22ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 10/08/2023, convocada para as 18h. Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 22ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. O Presidente comunicou o recebimento de denúncias, por meio da Ouvidoria, protocoladas sob números 960, 961 e 962, sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras – SEMOB; 963, sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural – SEDRU. Estas denúncias foram encaminhadas à Comissão de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, Orçamento e Tomada de Contas e de Cidadania e Direitos Humanos. Em seguida, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei n° 3.985/2023, que declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências. Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n° 3.993/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n° 4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Procedi também à leitura do parecer da Comissão Especial ao veto parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 03/2023, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação os Projetos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br de Resolução n° 27/2023, que concede diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia de Castro Oliveira Bento. Em discussão, não houve manifestação. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 28/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Loja de Materiais de Construção Santa Cruz Ltda. - Ferragens Santa Cruz. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 29/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano José da Silva. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes; n° 30/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Marcio Daniel de Freitas Gomes. Em discussão, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação nominal, foi aprovado tendo 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção do Vereador André Pessata Nascimento; n° 31/2023, que concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Walter Lucio da Silva. Em discussão, não houve manifestação. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Dando continuidade, o Presidente convidou a senhora Aleonora Pena Patrocínio a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre “Atendimento a pacientes com fibromialgia crônica”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Rafael Cassio Corcini Campos para tratar sobre “Atual situação dos cemitérios de Ponte Nova”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h13min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 14 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 14/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 22ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/08/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 14/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEI NºS.: 3.985/2023 – declara o direito à concessão de uso especial de imóvel público para fins de moradia a Djalma Santos de Araújo Ferreira, autoriza o uso para fins comerciais, e dá outras providências. (FLJ/OTC) 3.993/2023 – autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. (FLJ/OTC) 4.011/2023 – autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. (FLJ/OTC) LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 03/2023 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para majorar a multa imposta por maus-tratos aos animais. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 27/2023 – concede diploma de Mérito Legislativo Municipal à Senhora Cátia de Castro Oliveira Bento. 28/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal à Loja de Materiais de Construção Santa Cruz Ltda. - Ferragens Santa Cruz. 29/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luciano José da Silva. 30/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Marcio Daniel de Freitas Gomes. 31/2023 – concede Diploma de Mérito Legislativo Municipal ao Senhor Walter Lucio da Silva. TRIBUNA LIVRE 1 – Aleonora Pena Patrocínio ASSUNTO: Atendimento a pacientes com fibromialgia crônica. 2 – Rafael Cassio Corcini Campos ASSUNTO: Atual situação dos cemitérios de Ponte Nova. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente