| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-08-17 |
| native_id | 554 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 23ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 17/08/2023, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 23ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Paulo Augusto Malta Moreira participaram mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos unanimidade. O Presidente realizou leitura de correspondência, informou sobre a Portaria n° 62/2023, que Institui e nomeia Comissão Especial para análise das manifestações, denúncias e reclamações encaminhadas pela população à Câmara Municipal de Ponte Nova. Esta Comissão será composta pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Paulo Augusto Malta Moreira. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os Projetos de Lei n° 3.993/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n° 3.993/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e PréFabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. Em discussão, manifestouse o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente convidou a Senhora Fernanda Mendes, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Diretora da Escola Municipal Senador Miguel Lana, a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Educação no Município”. Quanto ao assunto, manifestaramse os Vereadores André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h07min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 21 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 21/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário