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sessao nº 23

Tipo Móvel
Número / Ano 23
Date 2023-08-17
native_id554

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 23ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 17/08/2023, convocada para as 18h. Aos dezessete dias do mês 
de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h14min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 23ª 
Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me 
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e 
Paulo Augusto Malta Moreira participaram mediante videoconferência. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do 
Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que 
foi aprovada por todos unanimidade. O Presidente realizou leitura de 
correspondência, informou sobre a Portaria n° 62/2023, que Institui e nomeia 
Comissão Especial para análise das manifestações, denúncias e reclamações 
encaminhadas pela população à Câmara Municipal de Ponte Nova. Esta 
Comissão será composta pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Paulo Augusto Malta Moreira. Nas Matérias 
do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer das 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas ao Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 
2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de 
beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira
discussão e votação os Projetos de Lei n° 3.993/2023, que autoriza o Poder 
Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré-Fabricados de 
concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para 
execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. Em discussão, manifestaram-se
os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e André Pessata Nascimento. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente 
passou à segunda discussão e votação dos Projetos de Lei n° 3.993/2023, que 
autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Supremo Artefatos e Pré￾Fabricados de concreto Ltda. o direito de uso da área pública que especifica. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
n° 4.011/2023, que autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente 
para execução do convênio 1261.000912/2022/SEE. Em discussão, manifestou￾se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Por fim, o Presidente convidou a Senhora Fernanda Mendes, 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Diretora da Escola Municipal Senador Miguel Lana, a ocupar a Tribuna Livre para 
tratar sobre o tema “Educação no Município”. Quanto ao assunto, manifestaram￾se os Vereadores André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe 
Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
19h07min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será 
realizada no dia 21 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida 
e aprovada na reunião do dia 21/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, 
pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O 
conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico 
para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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