| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 555 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 24ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 21/08/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e um dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 24ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Marilda da Silva, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei n° 4.022/2023, que autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ao Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 157/2023, do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre a construção da sede UBS do bairro Santo Antônio. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 158/2023, do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre obras realizadas na Rua Luís Martins Soares. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 160/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre despesas com energia elétrica na feira livre realizada no pátio da Coplacan e no Hotel Glória. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 161/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre trabalho de profissional nutricionista na rede municipal de educação. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Vereador Sérgio Antônio de Moura, manifestouse enquanto Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e comunicou que a comissão está assumindo o compromisso de tentar encontrar soluções para os problemas que o Município enfrenta com relação aos serviços de cemitério. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h40min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 28 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 28/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 24ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/08/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.: 01/2023 – susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.022/2023 – autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica e dá outras providências. LEITURA DO PARECER DA CCDH AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 14/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 157/2023 – do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre a construção da sede UBS do bairro Santo Antônio. 158/2023 – do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre obras realizadas na Rua Luís Martins Soares. 160/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre despesas com energia elétrica na feira livre realizada no pátio da Coplacan e no Hotel Glória. 161/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre trabalho de profissional nutricionista na rede municipal de educação. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente