| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 556 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 28/08/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h04min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 25ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença participou mediante videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula e pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Considerando requerimento da Comissão Especial de Obras Públicas, o Presidente prorrogou em 30 dias impreterivelmente o prazo para que a comissão conclua os trabalhos e apresente o relatório das atividades até o dia 5 de outubro. Dando continuidade, o Presidente convidou o Senhor Leonardo de Araújo Silva, Agente Administrativo Analista Especialidade Engenharia da Câmara Municipal de Ponte Nova, a ocupar a Tribuna para apresentar o projeto de reforma do telhado da Câmara Municipal e da Praça da Democracia, para a realização das obras será destinado o valor de R$ 139.505,82 (cento e trinta e nove mil e quinhentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) e de R$ 413.545,42 (quatrocentos e treze mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), para telhado e praça, respectivamente. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2023, que denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto de Lei n° 4.023/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001- 07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, o Presidente passou à leitura dos Projetos de Resolução n° 32/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Fabrício Marinho da Costa. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, Marilda da Silva e Wagner Luiz Tavares Gomides; n° 33/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. Este projeto, de autoria da Vereadora Raimunda da Conceição Gomes, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Sérgio Antônio de Moura. O Presidente realizou também a leitura da proposta de emenda ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. Esta proposta de emenda, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhada à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Após, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. Procedi também à leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho, André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h30min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 31 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 31/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 25ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/08/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 15/2023 – denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) PLE 4.023/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências. LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 32/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da Costa. (autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho) 33/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. (autoria: Vereadora Raimunda da Conceição Gomes) LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.: 01/2023 – susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.: 01/2023 – susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. LEITURA DO PARECER DA CSPM AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 14/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente