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sessao nº 25

Tipo Fixa
Número / Ano 25
Date 2023-08-28
native_id556

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 28/08/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e oito dias do mês 
de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h04min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 25ª 
Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença participou mediante 
videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e
convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão 
e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após o 
Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e 
das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula e pela Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça. Considerando requerimento da Comissão Especial de 
Obras Públicas, o Presidente prorrogou em 30 dias impreterivelmente o prazo 
para que a comissão conclua os trabalhos e apresente o relatório das atividades 
até o dia 5 de outubro. Dando continuidade, o Presidente convidou o Senhor 
Leonardo de Araújo Silva, Agente Administrativo Analista Especialidade 
Engenharia da Câmara Municipal de Ponte Nova, a ocupar a Tribuna para 
apresentar o projeto de reforma do telhado da Câmara Municipal e da Praça da 
Democracia, para a realização das obras será destinado o valor de R$ 
139.505,82 (cento e trinta e nove mil e quinhentos e cinco reais e oitenta e dois 
centavos) e de R$ 413.545,42 (quatrocentos e treze mil e quinhentos e quarenta 
e cinco reais e quarenta e dois centavos), para telhado e praça, respectivamente. 
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula, André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Nas Matérias do
Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
do Legislativo n° 15/2023, que denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a 
instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá 
outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça; Projeto 
de Lei n° 4.023/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área 
doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-
07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras 
providências. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação 
e Justiça. Em seguida, o Presidente passou à leitura dos Projetos de Resolução 
n° 32/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor 
 
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Fabrício Marinho da Costa. Este projeto, de autoria do Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos 
Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, Marilda da Silva e Wagner Luiz 
Tavares Gomides; n° 33/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de 
Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. Este projeto, de autoria da Vereadora 
Raimunda da Conceição Gomes, foi encaminhado à Comissão Especial 
composta pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa e Sérgio Antônio de Moura. O Presidente realizou também a 
leitura da proposta de emenda ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2023, que
susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da 
Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe 
sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis 
estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. Esta proposta de emenda, de 
autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhada à Comissão 
de Finanças, Legislação e Justiça. Após, o Presidente pediu-me que fizesse a 
leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de 
Decreto Legislativo n° 01/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; 
III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de 
Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 
4.546/2022. Procedi também à leitura do parecer da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais ao Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, que altera a Lei 
Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol 
de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Na 
Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho, André 
Pessata Nascimento, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h30min,
convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no 
dia 31 de agosto, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada 
na reunião do dia 31/08/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta 
dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
25ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/08/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 15/2023 – denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de 
Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
PLE 4.023/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson 
Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá 
outras providências.
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
32/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da Costa. 
(autoria: Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho)
33/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. (autoria: Vereadora 
Raimunda da Conceição Gomes) 
LEITURA DA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.:
01/2023 – susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de 
Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula)
LEITURA DO PARECER DA CFLJ AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.:
01/2023 – susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria 
Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de 
Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.
LEITURA DO PARECER DA CSPM AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
14/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de 
beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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