| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-08-31 |
| native_id | 557 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 24ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 31/08/2023, convocada para as 18h. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 18h, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 24ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides participou mediante videoconferência. A Vereadora Suellenn justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 34/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Bruno Henrique Tenório Taveira. Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Marilda da Silva, Ana Maria Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira; n° 35/2023, que fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas. Após o Presidente pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 32/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da Costa; n° 33/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Sérgio Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Sérgio Antônio de Moura, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 14/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. Em discussão não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Por fim, o Presidente convidou a ocupar a Tribuna Livre o Senhor Ricardo de Melo Costa Junior, Agente Administrativo - Especialidade Educacional / Coordenador de Ensino da Escola do Legislativo, que tratou sobre o tema “As Funções dos Vereadores e a Difusão da Governança Pública”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Sérgio Antônio de Moura, Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior, Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Raimunda da Conceição Gomes, Marilda da Silva e André Pessata Nascimento. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h15min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 4 de setembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 04/09/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 24ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 31/08/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLE 4.024/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. PLL 16/2023 – fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora) LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 34/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Bruno Henrique Tenório Taveira. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides) 35/2023 – fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora) LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 32/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da Costa. 33/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 14/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.382/1999 para incluir as pessoas com deficiências ocultas no rol de beneficiários da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência. TRIBUNA LIVRE Ricardo de Melo Costa Junior Agente Administrativo - Especialidade Educacional / Coordenador de Ensino da Escola do Legislativo ASSUNTO: As Funções dos Vereadores e a Difusão da Governança Pública. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente