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sessao nº 25

Tipo Móvel
Número / Ano 25
Date 2023-09-06
native_id559

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 06/09/2023, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de 
setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 25ª Reunião 
Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de 
Paula. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz 
Tavares Gomides participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o 
Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. 
Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada 
por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, que altera a Lei 
Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de 
cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de 
sangue. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o 
Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça aos seguintes projetos: Proposta de Emenda 
apresentada por vereador n° 03/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do 
art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde 
(SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de 
Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 
4.546/2022; Projeto de Resolução n° 35/2023, que fixa os subsídios dos 
membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras 
providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2023, que denomina de Dr. 
Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte 
Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 
16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder 
Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências; Projeto de 
Lei n° 4.023/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área 
doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-
07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras 
providências; Projeto de Lei n° 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação 
orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para 
material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação 
infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação – FNDE; Projeto de Lei n° 4.026/2023, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço 
de dotação. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 32/2023, que concede 
Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da 
Costa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 33/2023, que concede Título de 
Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, José Felipe Santiago Filho, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 34/2023, que concede Título de Cidadão 
Honorário de Ponte Nova ao Senhor Bruno Henrique Tenório Taveira. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
convidou o Senhor Manoel Cândido de Almeida a ocupar a Tribuna Livre para 
tratar sobre o tema “Reivindicação de melhorias para o bairro São Pedro”. 
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, 
Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio 
Pinheiro Carvalho, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, José 
Roberto Lourenço Júnior, Wellerson Mayrink de Paula. Por fim, convidou o 
Senhor Thales Fernando dos Santos Marcelino para tratar sobre “Interrupções 
na distribuição de energia elétrica no bairro São Pedro”. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira 
Proença, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho, Wellerson Mayrink de Paula, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José 
Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada 
a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h29min, convocando 
todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 11 de 
setembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
reunião do dia 11/09/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta 
dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/09/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
06/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão 
de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. (autoria: Vereador Wellerson 
Mayrink de Paula)
LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS:
PPEAV 03/2023 – susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da 
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de 
Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022.
PR 35/2023 – fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras 
providências.
PLL 15/2023 – denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de 
Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências.
PLL 16/2023 – fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 
a 2028, e dá outras providências.
PL 4.023/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson 
Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá 
outras providências.
PL 4.024/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, 
através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
PL 4.026/2023 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro 
do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
32/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da Costa.
33/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes.
34/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Bruno Henrique Tenório Taveira. 
TRIBUNA LIVRE
1 – Manoel Cândido de Almeida
ASSUNTO: Reivindicação de melhorias para o bairro São Pedro. 
2 – Thales Fernando dos Santos Marcelino
ASSUNTO: Interrupções na distribuição de energia elétrica no bairro São Pedro.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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