| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2023-09-06 |
| native_id | 559 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 06/09/2023, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos seguintes projetos: Proposta de Emenda apresentada por vereador n° 03/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022; Projeto de Resolução n° 35/2023, que fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2023, que denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.023/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001- 07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; Projeto de Lei n° 4.026/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 32/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da Costa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 33/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, José Felipe Santiago Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 34/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Bruno Henrique Tenório Taveira. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente convidou o Senhor Manoel Cândido de Almeida a ocupar a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Reivindicação de melhorias para o bairro São Pedro”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro Carvalho, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, José Roberto Lourenço Júnior, Wellerson Mayrink de Paula. Por fim, convidou o Senhor Thales Fernando dos Santos Marcelino para tratar sobre “Interrupções na distribuição de energia elétrica no bairro São Pedro”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wellerson Mayrink de Paula, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h29min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 11 de setembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 11/09/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 25ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/09/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 06/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DOS PARECERES DA CFLJ AOS SEGUINTES PROJETOS: PPEAV 03/2023 – susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. PR 35/2023 – fixa os subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. PLL 15/2023 – denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências. PLL 16/2023 – fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. PL 4.023/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências. PL 4.024/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. PL 4.026/2023 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO: 32/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Fabrício Marinho da Costa. 33/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Clayton Lopes. 34/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Bruno Henrique Tenório Taveira. TRIBUNA LIVRE 1 – Manoel Cândido de Almeida ASSUNTO: Reivindicação de melhorias para o bairro São Pedro. 2 – Thales Fernando dos Santos Marcelino ASSUNTO: Interrupções na distribuição de energia elétrica no bairro São Pedro. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente