| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-09-11 |
| native_id | 560 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 11/09/2023, convocada para as 18h. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h07min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após, já com a presença do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e, já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, procedi à leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Marilda da Silva, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 35/2023, que fixa os subsídios dos membros Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 168/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre servidores lotados no SAMMDU. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 169/2023, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre multas relacionadas à falta do uso de cinto de segurança aplicadas desde de abril de 2023 até os dias atuais. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 170/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre as obras da sede do CAPSi a ser implantado no município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 171/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o pagamento de aluguéis pelo Município. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2023, que susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. Estando em discussão a proposta de emenda, não houve manifestação. Em votação, foi aprovada por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2023, denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Paulo Augusto Malta Moreira, Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.023/2023, autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências. A pedido do Vereador Sérgio Antônio de Moura, após consulta e aprovação do Plenário, o presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 15/2023, denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.023/2023, autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura e Suellenn Christina Nascimento Monteiro pediram licença para se ausentarem do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, José Felipe Santiago Filho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h48min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 14 de setembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 14/09/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 27ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/09/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DA COTC AOS SEGUINTES PROJETOS: PR 35/2023 – fixa os subsídios dos membros Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. PLL 16/2023 – fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. PL 4.024/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas - PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 168/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre servidores lotados no SAMMDU. 169/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre multas relacionadas à falta do uso de cinto de segurança aplicadas desde de abril de 2023 até os dias atuais. 170/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre as obras da sede do CAPSi a ser implantado no município. 171/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o pagamento de aluguéis pelo Município. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.: 01/2023 – susta os efeitos dos incisos V e VI do art. 5º; III e V do art. 6º; e o art. 8º da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) nº 27/2022, que dispõe sobre a implantação do Programa de Distribuição de Fraldas Descartáveis estabelecido pela Lei Municipal nº 4.546/2022. (DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DE EMENDA) PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 15/2023 – denomina de Dr. Afrânio Felício da Cunha, a instituição de longa permanência de idosos de Ponte Nova (Asilo Municipal) e dá outras providências. PL 4.023/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a reverter a área doada ao Núcleo Assistencial Gerson Bartolomeu, CNPJ nº 19.713.114/0001-07, revoga as Leis Municipais nº 1.660/1991 e nº 1.761/1992, e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente