| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-09-14 |
| native_id | 561 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 14/09/2023, convocada para as 18h. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença participou mediante videoconferência. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente procedeu à leitura dos Projetos de Lei n° 4.027/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS, conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; n° 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais, nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.028/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 35/2023, fixa os subsídios dos membros Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 9 votos favoráveis, sendo que a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença não registrou voto por problemas na conexão. Já com a presença do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, sendo que a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença não registrou voto por problemas Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br na conexão. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após aprovação do Plenário, o presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, sendo que a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença não registrou voto por problemas na conexão. O Presidente comunicou a respeito do II Encontro de Vereadores do Vale do Piranga que será realizado no dia 06/10 nesta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h28min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 18 de setembro, às 18h. Assim lavrouse a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 18/09/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/09/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.: 4.028/2023 – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº: 35/2023 – fixa os subsídios dos membros Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº: 16/2023 – fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente