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sessao nº 26

Tipo Móvel
Número / Ano 26
Date 2023-09-14
native_id561

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 14/09/2023, convocada para as 18h. Aos quatorze dias do mês 
de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 26ª 
Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me 
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço 
Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição 
Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença participou mediante 
videoconferência. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se 
ausentou. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos 
para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do 
Legislativo, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente procedeu à 
leitura dos Projetos de Lei n° 4.027/2023, que autoriza a inclusão de dotação 
orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse 
do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS, conforme Portaria 
GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 
2023. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; 
n° 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da 
enfermagem aos servidores municipais, nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de 
agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir 
o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar 
de Enfermagem e da Parteira. Este projeto foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento 
e Tomada de Contas. Em seguida, o Presidente realizou a leitura do Projeto de 
Lei n° 4.028/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos 
adicionais suplementares no exercício de 2023. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e 
de Orçamento e Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o 
Presidente colocou em única discussão e votação o Projeto de Resolução n° 
35/2023, fixa os subsídios dos membros Poder Legislativo para o período de 
2025 a 2028, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por 9 votos favoráveis, sendo que a Vereadora Ana 
Maria Ferreira Proença não registrou voto por problemas na conexão. Já com a 
presença do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, o Presidente passou à 
primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 16/2023, que
fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o 
período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis, sendo 
que a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença não registrou voto por problemas 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
na conexão. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após 
aprovação do Plenário, o presidente passou à segunda discussão e votação do 
Projeto de Lei n° 16/2023, que fixa os subsídios dos agentes políticos municipais 
do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. 
Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 10 (dez) 
votos favoráveis, sendo que a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença não 
registrou voto por problemas na conexão. O Presidente comunicou a respeito do 
II Encontro de Vereadores do Vale do Piranga que será realizado no dia 06/10 
nesta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 18h28min, convocando todos os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 18 de setembro, às 18h. Assim lavrou￾se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 18/09/2023, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
26ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/09/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.:
4.028/2023 – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício 
de 2023.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº:
35/2023 – fixa os subsídios dos membros Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, e dá outras 
providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº:
16/2023 – fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 
2028, e dá outras providências.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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