| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-09-18 |
| native_id | 562 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br MINUTA Ata sucinta da 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 18/09/2023, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h08min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e, já com a presença da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, procedi à leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 07/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos. Este projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue; Projeto de Lei Complementar n° 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações ArticuladasPAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE; Projeto de Lei n° 4.026/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. Em seguida, procedi à leitura parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais às Contas do Município de Ponte Nova relativas ao Exercício de 2021. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 172/2023, do Vereador José Roberto Lourenço Junior, solicitando ao Executivo informações sobre o abrigo de animais. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 173/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre obras públicas abandonadas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 174/2023, do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre obra inacabada da UBS do Bairro de Fátima. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 176/2023, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de poços artesianos na comunidade Santa Helena. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 177/2023, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações relativas à implantação do Projeto Miguilim. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho, Wellerson Mayrink de Paula e Marilda da Silva. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Marilda da Silva, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira Proença, Sérgio Antônio de Moura, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h14min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 21 de setembro, às 18h. Assim lavrouse a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 21/09/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 28ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/09/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: PLCL 07/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos. LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 06/2023 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. PLC 4.006/2023 - Altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. PL 4.024/2023 - Autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE. PL 4.026/2023 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. LEITURA DO PARECER DA COTC AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 172/2023 – do Vereador José Roberto Lourenço Junior, solicitando ao Executivo informações relacionadas ao abrigo de animais. 173/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre obras públicas abandonadas. 174/2023 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre obra inacabada da UBS do Bairro de Fátima. 176/2023 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre instalação de poços artesianos na comunidade Santa Helena. 177/2023 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações relativas à implantação do Projeto Miguilim. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente