| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-09-21 |
| native_id | 563 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 21/09/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente convidou o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho para se sentar junto à Mesa e me solicitou que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador José Roberto Lourenço Júnior justificou ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, o Presidente lembrou a todos sobre o II Encontro de Vereadores do Vale do Piranga que ocorrerá no dia 06/10 nesta Casa Legislativa. Comunicou também a respeito do “Curso de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021” que acontecerá internamente entre os dias 9 e 11/10, das 8h às 18h, desta forma, solicitou aos Vereadores que não apresentem indicações e requerimentos nestas datas. Já com a presença (por videoconferência) dos Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Wagner Luiz Tavares Gomides, o Presidente fez um esclarecimento sobre os investimentos realizados na Praça da Democracia e a respeito do papel do Poder Legislativo e do Poder Executivo frente às políticas públicas municipais. Nas Matérias do Legislativo, O Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 36/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Adriano de Almeida Alvarenga. Este projeto, de autoria da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Paulo Augusto Malta Moreira; n° 37/2023, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Amélia Suriani Lima. Este projeto, de autoria do Vereador André Pessata Nascimento, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva e Emersânio Pinheiro de Carvalho; n° 38/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão Rodrigues. Este projeto, de autoria do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Ana Maria Ferreira Proença e Marilda da Silva. Em seguida, já com a presença da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue (Leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br do Legislativo n° 07/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos. (Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar n° 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. (Leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar n° 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.026/2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. (Leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas). Considerando urgência das matérias, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei n° 4.027/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS, conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023; n° 4.028/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023; n° 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais ,nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro , do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Desta forma, retomei a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.027/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS, conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.028/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.029/2023, que dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar n° 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoFNDE. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar n° 4.024/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações ArticuladasPAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente colocou em única discussão e votação o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais às Contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2021 (que inclui o Decreto Legislativo nº 02/2023, que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2021). Estando em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes: Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wagner Luiz Tavares Gomides. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Lauro Leite Carvalho a ocupar Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br a Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Transtornos causados com a implantação da ETE”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho comprometeu-se em agendar uma reunião do Senhor Lauro Leite Carvalho junto ao Prefeito Municipal para tratar sobre a situação. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente convidou a Senhora Denise Aparecida de Moura, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquia de Ponte Nova Sindserp/PN para tratar sobre “Reivindicações de Servidores Públicos Municipais”. Quanto ao assunto, manifestou-se inicialmente o Presidente, Vereador Wellerson Mayrink de Paula, que propôs o agendamento de reunião entre todos os Vereadores e o Sindicato para tratar especialmente sobre a elaboração do plano de carreira para os servidores públicos municipais e, em seguida, de reunião com representantes do Executivo para buscar uma solução para esta situação o mais rapidamente possível. Manifestaram-se ainda os Vereadores Marilda da Silva, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Paulo Augusto Malta Moreira. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h37min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 25 de setembro, às 18h. Assim lavrouse a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 25/09/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 27ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/09/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 36/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Adriano de Almeida Alvarenga. (autoria: Vereadora Ana Maria Ferreira Proença) 37/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Amélia Suriani Lima. (autoria: Vereador André Pessata Nascimento) 38/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão Rodrigues. (autoria: Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS PROJETOS DE LEI NºS.: PLCL 06/2023 - altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue (COTC). PLCL 07/2023 - altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para dispor sobre a obrigatoriedade em se providenciar passagens alternativas em passeios obstruídos. (CFLJ) PL 4.005/2023 - autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022. (CFLJ/COTC) PLC 4.018/2023 - altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. (CFLJ) PLC 4.021/2023 - dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. (CFLJ/COTC) PL 4.026/2023 - autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2022 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação. (COTC) PL 4.027/2023 - autoriza a inclusão de dotação orçamentária por Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para repasse do piso da enfermagem aos prestadores de serviços do SUS, conforme Portaria GM/MS 597 de 12 de maio de 2023 e Portaria GM/MS 1.135 de 16 de agosto de 2023. (CFLJ/COTC) PL 4.028/2023 - autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. (CFLJ/COTC) PL 4.029/2023 - dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores municipais nos termos da Lei nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. (CFLJ/COTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS: PLC 4.006/2023 - altera a Lei Complementar nº 4.129/17 e a Lei Complementar nº 4.238/19, criando cargo de Médico Diretor Técnico-Clínico para o Serviço de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ) PLC 4.024/2023 - autoriza a inclusão de dotação orçamentaria através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para material de consumo e equipamentos para atender as escolas de educação infantil, através do Plano de Ações Articuladas- PAR do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DA COTC AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021. (Decreto Legislativo 02/2023) TRIBUNA LIVRE 1 – Lauro Leite Carvalho ASSUNTO: Transtornos causados com a implantação da ETE. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula - Presidente