| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-09-28 |
| native_id | 565 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 28/09/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente solicitou que a Comissão Especial de Obras Públicas se atente ao prazo para conclusão dos trabalhos até o dia 5 de outubro. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 39/2023, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim. Este projeto, de autoria do Vereador José Felipe Santiago Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Raimunda da Conceição Gomes; n° 40/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. Este projeto, de autoria da Vereadora Marilda da Silva, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em seguida, o Presidente pediume que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023, que denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro. (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas). Considerando a urgência de tramitação deste projeto, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente solicitou-me que fizesse também a leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 36/2023, que concede Título Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Adriano de Almeida Alvarenga. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 37/2023, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Amélia Suriani Lima. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 38/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão Rodrigues. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em primeira discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, Ana Maria Ferreira Proença e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, André Pessata Nascimento e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente convidou a Senhora Maria Amélia Suriani Lima, representante do CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova, para tratar sobre o tema “Dia Nacional da Doação de Órgãos”. Manifestouse também a Senhora Luzia, mãe de Lucas Moreira Gurgel Couto, primeiro doador de coração no Hospital Arnaldo Gavazza Filho. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Suellenn Christina Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Nascimento Monteiro, Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Ana Maria Ferreira Proença. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h45min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 2 de outubro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 02/10/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/09/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 39/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim. (autoria: Vereador José Felipe Santiago Filho) 40/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. (autoria: Vereadora Marilda da Silva) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 06/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue (FLJ) PLL 17/2023 – denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro. (FLJ) PLCS 4.015/2023 – dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. (FLJ/OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 36/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Adriano de Almeida Alvarenga. 37/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Amélia Suriani Lima. 38/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão Rodrigues. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.005/2023 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022. PLC 4.018/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ) TRIBUNA LIVRE 1 – Maria Amélia Suriani Lima CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova ASSUNTO: Dia Nacional da Doação de Órgãos. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente