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sessao nº 28

Tipo Móvel
Número / Ano 28
Date 2023-09-28
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 28/09/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e oito dias do mês 
de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 28ª 
Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou 
a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a 
ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente solicitou que a Comissão Especial de Obras Públicas se atente ao 
prazo para conclusão dos trabalhos até o dia 5 de outubro. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos Projetos de Resolução n° 39/2023, 
que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana 
Aparecida Amorim. Este projeto, de autoria do Vereador José Felipe Santiago 
Filho, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo 
Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Raimunda da 
Conceição Gomes; n° 40/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de 
Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. Este projeto, de autoria da
Vereadora Marilda da Silva, foi encaminhado à Comissão Especial composta 
pelos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Emersânio Pinheiro de 
Carvalho e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em seguida, o Presidente pediu￾me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: 
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, que altera a Lei 
Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de 
cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de 
sangue (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); 
Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023, que denomina de “Bosque Antônio 
Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas 
Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro. (leitura do parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar 
Substitutivo n° 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais 
do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei 
Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. (leitura 
dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento 
e Tomada de Contas). Considerando a urgência de tramitação deste projeto, 
após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente solicitou-me que fizesse
também a leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única 
discussão e votação dos Projetos de Resolução n° 36/2023, que concede Título 
 
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de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Adriano de Almeida Alvarenga.
Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, José Felipe 
Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 37/2023, que concede Título 
de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Amélia Suriani Lima. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Ana 
Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto 
Malta Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. 
Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 38/2023, que concede 
Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão 
Rodrigues. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa e Paulo Augusto Malta Moreira. Em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou em primeira 
discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.005/2023, que
autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para 
Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício 
de 2022. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta 
Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, Ana 
Maria Ferreira Proença e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação,
foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.018/2023, que
altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código 
de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Estando em 
discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, 
manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto 
Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Roberto Lourenço Júnior, 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa, André Pessata Nascimento e Wellerson 
Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do 
projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. A pedido dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Paulo 
Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente 
passou à segunda discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 
4.005/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente, para Reestruturação de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro 
do exercício de 2022. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar n° 4.018/2023, que
altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código 
de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Em discussão,
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o 
Presidente convidou a Senhora Maria Amélia Suriani Lima, representante do 
CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte 
Nova, para tratar sobre o tema “Dia Nacional da Doação de Órgãos”. Manifestou￾se também a Senhora Luzia, mãe de Lucas Moreira Gurgel Couto, primeiro 
doador de coração no Hospital Arnaldo Gavazza Filho. Quanto ao assunto, 
manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Suellenn Christina 
 
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Nascimento Monteiro, Wellerson Mayrink de Paula, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Ana Maria Ferreira Proença. Não havendo 
mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h45min,
convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no 
dia 2 de outubro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada 
na reunião do dia 02/10/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta 
dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
28ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/09/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
39/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim. (autoria: 
Vereador José Felipe Santiago Filho)
40/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. 
(autoria: Vereadora Marilda da Silva)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 
PLCL 06/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de 
cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue (FLJ)
PLL 17/2023 – denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao 
longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro. (FLJ)
PLCS 4.015/2023 – dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso 
salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. 
(FLJ/OTC)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
36/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Adriano de Almeida Alvarenga.
37/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Maria Amélia Suriani Lima.
38/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Luiz da Paixão Rodrigues.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL 4.005/2023 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, para Reestruturação 
de Adutora, por utilização de Superávit Financeiro do exercício de 2022. 
PLC 4.018/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de 
posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ)
TRIBUNA LIVRE
1 – Maria Amélia Suriani Lima
CONSEPIS - Conselho de Segurança Pública e Integração Social de Ponte Nova
ASSUNTO: Dia Nacional da Doação de Órgãos.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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