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sessao nº 30

Tipo Fixa
Número / Ano 30
Date 2023-10-02
native_id566

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 02/10/2023, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 30ª Reunião 
Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente convidou a Vereadora
Marilda da Silva para compor a Mesa e, em seguida, solicitou-me que fizesse a 
chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de 
Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro participou mediante 
videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e
convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão 
e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após, o 
Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e 
das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, 
André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe 
Santiago Filho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o 
Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 41/2023, que concede 
Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos 
Perpétuo. Este projeto, de autoria do Vereador Sérgio Antônio de Moura, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Marilda da Silva e Raimunda da Conceição 
Gomes. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer 
da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ao Projeto de Lei Complementar 
n° 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município 
de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar 
nº 4.238/2019, e dá outras providências. Procedi também à leitura dos pareceres 
das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 39/2023, que concede 
Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida 
Amorim; n° 40/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova 
ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. Passando às Matérias da Ordem do Dia, 
o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 182/2023, da 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo 
informações sobre atendimentos relacionados às ambulâncias do SAMMDU. Por 
adendo do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, este requerimento segue com 
a sugestão, ao Executivo, de emplacar e disponibilizar ao SAMMDU uma 
ambulância nova que está no pátio municipal. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de 
Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 183/2023, dos Vereadores 
Sérgio Antônio de Moura e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao 
Executivo informações sobre obra executada na rua Luiz Martins Soares, Centro.
Em discussão, manifestou-se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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votação, foi aprovado por unanimidade; n° 184/2023, dos Vereadores José 
Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo 
informações sobre a inauguração de novas unidades da Rede Farmácia de 
Minas no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José 
Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. Realizar-se-ia discussão e votação do requerimento n° 
185/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo 
informações sobre o investimento em sistemas de energia fotovoltaica em 
prédios municipais. A pedido do autor, este requerimento foi retirado de pauta. 
Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão e votação o 
requerimento n° 186/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando 
ao Executivo informações sobre horários de trabalho de servidores do SAMMDU.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; n° 187/2023, do Vereador Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre aplicação de 
multas pelo órgão municipal de trânsito. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira e
Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 
188/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo 
informações sobre a distribuição de medicamentos nas farmácias públicas 
municipais. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após o Presidente passou à 
primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 06/2023, altera a Lei Complementar Municipal 
nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento 
rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023, que
denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio 
Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant 
Ribeiro. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença.
A pedido da autora, este Projeto de Lei do Legislativo segue assinado por todos 
os Vereadores. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo n° 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos 
profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei 
Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Paulo 
Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira 
Proença, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador André Pessata 
Nascimento, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em 
segunda discussão e votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 06/2023, altera a Lei Complementar Municipal 
nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento 
rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. Em discussão, não 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
do Legislativo n° 17/2023, que denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a 
arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, 
Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro. Em discussão, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo n° 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos 
profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei 
Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. Em 
discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Pela Liderança, manifestaram-se os 
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho e 
Ana Maria Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores
Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, André Pessata 
Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson 
Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 21h, convocando todos os Vereadores para a próxima 
reunião que será realizada no dia 5 de outubro, às 18h. Assim lavrou-se a 
presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 05/10/2023, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/10/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
41/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos 
Perpétuo. (autoria: Vereador Sérgio Antônio de Moura)
LEITURA DO PARECER DA CCDH AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
4.021/2023 – dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
39/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim.
40/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
182/2023 – da Vereadora Suellenn Cristina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre 
atendimentos relacionados às ambulâncias do SAMMDU.
183/2023 – dos Vereadores Sérgio Antônio de Moura e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao 
Executivo informações sobre obra executada na rua Luiz Martins Soares, Centro.
184/2023 – dos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao 
Executivo informações sobre a inauguração de novas unidades da Rede Farmácia de Minas no município.
185/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o 
investimento em sistemas de energia fotovoltaica em prédios municipais.
186/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre horários de 
trabalho de servidores do SAMMDU.
187/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre 
aplicação de multas pelo órgão municipal de trânsito.
188/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a 
distribuição de medicamentos nas farmácias públicas municipais.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 06/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de 
cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. 
PLL 17/2023 – denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo 
das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro.
PLCS 4.015/2023 – dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso 
salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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