| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2023-10-02 |
| native_id | 566 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 02/10/2023, convocada para as 18h. Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente convidou a Vereadora Marilda da Silva para compor a Mesa e, em seguida, solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro participou mediante videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Após, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho e Wagner Luiz Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Resolução n° 41/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos Perpétuo. Este projeto, de autoria do Vereador Sérgio Antônio de Moura, foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Marilda da Silva e Raimunda da Conceição Gomes. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ao Projeto de Lei Complementar n° 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. Procedi também à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos Projetos de Resolução n° 39/2023, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim; n° 40/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 182/2023, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre atendimentos relacionados às ambulâncias do SAMMDU. Por adendo do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, este requerimento segue com a sugestão, ao Executivo, de emplacar e disponibilizar ao SAMMDU uma ambulância nova que está no pátio municipal. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 183/2023, dos Vereadores Sérgio Antônio de Moura e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre obra executada na rua Luiz Martins Soares, Centro. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br votação, foi aprovado por unanimidade; n° 184/2023, dos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a inauguração de novas unidades da Rede Farmácia de Minas no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Realizar-se-ia discussão e votação do requerimento n° 185/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o investimento em sistemas de energia fotovoltaica em prédios municipais. A pedido do autor, este requerimento foi retirado de pauta. Dando continuidade, o Presidente colocou em discussão e votação o requerimento n° 186/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre horários de trabalho de servidores do SAMMDU. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 187/2023, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre aplicação de multas pelo órgão municipal de trânsito. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 188/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a distribuição de medicamentos nas farmácias públicas municipais. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após o Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023, que denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. A pedido da autora, este Projeto de Lei do Legislativo segue assinado por todos os Vereadores. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador André Pessata Nascimento, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação, os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. Em discussão, não Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei do Legislativo n° 17/2023, que denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4.015/2023, que dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho e Ana Maria Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 21h, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 5 de outubro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 05/10/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 30ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/10/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 41/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos Perpétuo. (autoria: Vereador Sérgio Antônio de Moura) LEITURA DO PARECER DA CCDH AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.: 4.021/2023 – dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. LEITURA DOS PARECERES DE COMISSÕES ESPECIAIS AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 39/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim. 40/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 182/2023 – da Vereadora Suellenn Cristina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre atendimentos relacionados às ambulâncias do SAMMDU. 183/2023 – dos Vereadores Sérgio Antônio de Moura e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre obra executada na rua Luiz Martins Soares, Centro. 184/2023 – dos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a inauguração de novas unidades da Rede Farmácia de Minas no município. 185/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o investimento em sistemas de energia fotovoltaica em prédios municipais. 186/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre horários de trabalho de servidores do SAMMDU. 187/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre aplicação de multas pelo órgão municipal de trânsito. 188/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a distribuição de medicamentos nas farmácias públicas municipais. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 06/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. PLL 17/2023 – denomina de “Bosque Antônio Bartolomeu” a arborização às margens do Rio Piranga ao longo das Avenidas Custódio Silva, Artur Bernardes e Antônio Brant Ribeiro. PLCS 4.015/2023 – dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério para adequação ao piso salarial nacional, altera a Lei Complementar nº 2.728/23 e a Lei nº 4.658/22, e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente