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sessao nº 29

Tipo Móvel
Número / Ano 29
Date 2023-10-05
native_id567

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 29ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 05/10/2023, convocada para as 18h. Aos cinco dias do mês de 
outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h14min, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 29ª Reunião 
Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá 
de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de 
Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos 
para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. O Presidente lembrou que o 
prazo de vigência da Comissão Especial de Obras Públicas se encerra hoje e 
solicitou que o relatório dos trabalhos desenvolvidos pela referida comissão seja 
lido durante Reunião Plenária até o dia 11/10, quarta-feira. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
n° 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção 
Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Orçamento e Tomada de Contas; Projeto 
de Lei n° 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de 
propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e 
Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2023, que
institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências. 
Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi 
encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, o 
Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial 
ao Projeto de Resolução n° 41/2023, que concede Título de Cidadão Honorário 
de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos Perpétuo. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação 
os Projetos de Resolução n° 39/2023, que concede Título de Cidadã Honorária 
de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim. Em discussão, 
manifestou-se o Vereador José Felipe Santiago Filho. Em votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade; n° 40/2023, que concede Título de Cidadão 
Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Marilda da Silva e Wellerson Mayrink de Paula. 
Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o 
Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 
Complementar n° 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora 
no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei 
 
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Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. Estando em discussão 
o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve 
manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do 
projeto emendado, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Paulo Augusto 
Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à 
segunda e discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4.021/2023, 
que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, 
altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, 
foi aprovado por unanimidade. O Presidente lembrou que a Constituição Federal 
completa, nesta data, 35 anos. Após, convidou à Tribuna Livre a jovem Yasmin 
de Souza Vieira que tratou - junto aos jovens Tamires Trindade Viçoso e
Guilherme Augusto Oliveira Moura - sobre “Apresentação das Propostas da 
Câmara Mirim”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto Malta Moreira, André Pessata 
Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de 
Paula. Em seguida, o Presidente convidou os jovens Emily Vitória da Silva, Júlia 
Alves Rafael Silva, Nátaly da Cruz Norberto e Thúlio José Quintão Silva que 
trataram sobre “Apresentação das Propostas da Plenária Municipal do 
Parlamento Jovem”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo 
Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata 
Nascimento e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 19h45min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 9 de outubro, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
09/10/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
29ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/10/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL 4.030/2023 – dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade 
e dá outras providências.
PL 4.031/2023 – autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação 
Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
PLL 18/2023 – institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências. (autoria: 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula)
LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
41/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos 
Perpétuo.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.:
39/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim.
40/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.:
4.021/2023 – dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências.
(DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ)
TRIBUNA LIVRE
1 – Yasmin de Souza Vieira
Assunto: Apresentação das Propostas da Câmara Mirim.
2 – Emily Vitória da Silva, Júlia Alves Rafael Silva, Nátaly da Cruz Norberto e Thúlio José Quintão Silva
Assunto: Apresentação das Propostas da Plenária Municipal do Parlamento Jovem.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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