| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2023-10-05 |
| native_id | 567 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 29ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 05/10/2023, convocada para as 18h. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 29ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Após colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. O Presidente lembrou que o prazo de vigência da Comissão Especial de Obras Públicas se encerra hoje e solicitou que o relatório dos trabalhos desenvolvidos pela referida comissão seja lido durante Reunião Plenária até o dia 11/10, quarta-feira. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2023, que institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Este projeto, de autoria do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução n° 41/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos Perpétuo. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação os Projetos de Resolução n° 39/2023, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Felipe Santiago Filho. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade; n° 40/2023, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marilda da Silva e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n° 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente passou à segunda e discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 4.021/2023, que dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente lembrou que a Constituição Federal completa, nesta data, 35 anos. Após, convidou à Tribuna Livre a jovem Yasmin de Souza Vieira que tratou - junto aos jovens Tamires Trindade Viçoso e Guilherme Augusto Oliveira Moura - sobre “Apresentação das Propostas da Câmara Mirim”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto Malta Moreira, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Sérgio Antônio de Moura e Wellerson Mayrink de Paula. Em seguida, o Presidente convidou os jovens Emily Vitória da Silva, Júlia Alves Rafael Silva, Nátaly da Cruz Norberto e Thúlio José Quintão Silva que trataram sobre “Apresentação das Propostas da Plenária Municipal do Parlamento Jovem”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides, Paulo Augusto Malta Moreira, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h45min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 9 de outubro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 09/10/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 29ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/10/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.030/2023 – dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. PL 4.031/2023 – autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. PLL 18/2023 – institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências. (autoria: Vereador Wellerson Mayrink de Paula) LEITURA DO PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.: 41/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Ezequiel Douglas Ramos Perpétuo. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS.: 39/2023 – concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Senhora Fabiana Aparecida Amorim. 40/2023 – concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Senhor Cristiano Domenici Roberto. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.: 4.021/2023 – dispõe sobre o Programa Família Acolhedora no Município de Ponte Nova, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ) TRIBUNA LIVRE 1 – Yasmin de Souza Vieira Assunto: Apresentação das Propostas da Câmara Mirim. 2 – Emily Vitória da Silva, Júlia Alves Rafael Silva, Nátaly da Cruz Norberto e Thúlio José Quintão Silva Assunto: Apresentação das Propostas da Plenária Municipal do Parlamento Jovem. Wellerson Mayrink de Paula Presidente