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sessao nº 33

Tipo Fixa
Número / Ano 33
Date 2023-10-23
native_id572

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 33ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 23/10/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do mês 
de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h06min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 33ª 
Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e
convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão 
e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada unanimidade. Após, o 
Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e 
das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, 
André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Nas 
Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a Leitura dos Projetos de Lei n°
4.032/2023, que altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 
15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-
2025). Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; 
n° 4.033/2023, que altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei 
Municipal nº 4.713, de 10 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
2024). Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. 
Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira 
discussão e votação o Projeto de Lei do Legislativo n° 18/2023, que institui o “Dia 
do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Em 
discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
A pedido do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, após consulta e aprovação 
do Plenário, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de 
Lei do Legislativo n° 18/2023, que institui o “Dia do Vereador” no Município de 
Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente 
colocou em discussão e votação os seguintes requerimentos: n° 193/2023, da 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo 
informações sobre redução de carga horária dos professores da rede municipal 
de ensino. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 195/2023,
dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e José Roberto 
Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre a inscrição de 
 
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projetos no Edital Federal para implementação de Espaços Esportivos 
Comunitários. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Roberto 
Lourenço Júnior, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink 
de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 196/2023, do Vereador 
Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a 
previsão de reparos em muro localizado na Escola Municipal Reinaldo Alves 
Costa. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 197/2023, do Vereador Sérgio 
Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação da 
Emenda Constitucional 116 no município. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
n° 198/2023, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao 
Executivo informações sobre o serviço de desassoreamento do Córrego Passa 
Cinco nas proximidades do campinho da Mina, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho 
e Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
199/2023, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao 
Executivo informações sobre poda de árvores na avenida Francisco Vieira 
Martins, no ponto de táxi, bairro Palmeiras. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa
e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
201/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo 
informações sobre práticas esportivas nas escolas da rede municipal. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e 
Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n°
202/2023, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao 
Executivo informações sobre filas de espera para marcação de cirurgias, exames 
e consultas na rede pública municipal de saúde. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e José Roberto 
Lourenço Júnior. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Paulo Augusto Malta Moreira 
manifestaram-se pela Liderança. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, Marilda da 
Silva, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, 
José Felipe Santiago Filho, Wagner Luiz Tavares Gomides e José Roberto 
Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h22min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 26 de outubro, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
26/10/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
 
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31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
33ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/10/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
4.032/2023 – altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui 
o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025).
4.033/2023 – altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.713, de 10 de julho de 
2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024).
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
18/2023 – institui o “Dia do Vereador” no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
193/2023 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações 
sobre redução de carga horária dos professores da rede municipal de ensino.
195/2023 – dos Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e José Roberto Lourenço Júnior, 
solicitando ao Executivo informações sobre a inscrição de projetos no Edital Federal para implementação de
Espaços Esportivos Comunitários. 
196/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a 
previsão de reparos em muro localizado na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa.
197/2023 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a aplicação da 
Emenda Constitucional 116 no município.
198/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o 
serviço de desassoreamento do Córrego Passa Cinco nas proximidades do campinho da Mina, bairro Nossa 
Senhora de Fátima.
199/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre poda 
de árvores na avenida Francisco Vieira Martins, no ponto de táxi, bairro Palmeiras.
201/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre práticas 
esportivas nas escolas da rede municipal.
202/2023 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações 
sobre filas de espera para marcação de cirurgias, exames e consultas na rede pública municipal de saúde.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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