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sessao nº 32

Tipo Móvel
Número / Ano 32
Date 2023-10-26
native_id573

Documents (2)

ata #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 32ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 26/10/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e seis dias do mês 
de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h, na sala Presidente João 
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 32ª Reunião 
Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência 
do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse 
a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores:
Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, 
Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, 
Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink 
de Paula. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro se ausentou. 
Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a 
oração do Pai Nosso, em seguida, solicitou-me que fosse realizada a leitura da
ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 
4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito 
Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição 
e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui 
com a SES/MG. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada 
de Contas. Após realizei a leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo do Legislativo n° 4.006/2023, que altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando 
cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica 
Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e 
Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Este 
Veto Parcial foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores 
Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura e José Felipe Santiago 
Filho. Dando continuidade, procedi à leitura dos pareceres das comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de contas ao Projeto 
de Lei do Legislativo n° 20/2023, que institui o Programa “Adote uma Escola” no 
Município de Ponte Nova. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas). Já com a presença 
do Vereador André Pessata Nascimento, realizei também a leitura dos pareceres 
das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas ao Projeto de Lei n° 4.031/2023, que autoriza o Município a receber 
doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli 
de Almeida, e dá outras providências. O Presidente comunicou que o jovem 
Mateus Silva Damasceno, participaria da Tribuna Livre para tratar sobre o 
“Parlamento Jovem Brasileiro”, mas ele justificou ausência. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h11min,
convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no 
dia 6 de novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na 
reunião do dia 06/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-
 
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Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta 
dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
32ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/10/2023, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº.:
4.036/2023 - autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no 
orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação 
de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG.
LEITURA DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUSBTITUTIVO DO 
LEGISLATIVO Nº.:
4.006/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, 
criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de 
Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria 
Municipal de Saúde, e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS 
Nº.:
PLL 20/2023 – institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova. (FLJ/OTC)
PL 4.031/2023 – autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de 
Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. (FLJ/OTC)
TRIBUNA LIVRE
Mateus Silva Damasceno
ASSUNTO: Parlamento Jovem Brasileiro
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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