| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-11-06 |
| native_id | 574 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 06/11/2023, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h12min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada unanimidade. Após, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento e Wagner Luiz Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente incluiu a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei n° 4035/2023, que denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 006/2023, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue." Este projeto foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Marilda da Silva; Veto total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Este projeto foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior e André Pessata Nascimento. Realizei também a leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei n° 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 192/2023, da Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereadora Suellen Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre as ações relacionadas à campanha Outubro Rosa realizadas pelo Município. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina Nascimento. A pedido da autora, o requerimento segue com adendo ao item 3 pedindo informar também qual a porcentagem de mulheres brancas e de mulheres negras atendidas no referido período. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 194/2023, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre adesão do Município ao Projeto Miguilim. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 203/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento a pessoas em situação de rua no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, André Pessata Nascimento, Marilda da Silva, José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira Proença e Wellerson Mayrink de Paula. Por adendo da Vereadora Marilda da Silva, o requerimento segue também solicitando informar quais ações têm sido desenvolvidas pelo NASF com fins de trabalhar a redução de danos junto às pessoas em situação de rua e se existe uma equipe de referência nas Unidades Básicas de Saúde voltadas para este fim. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 205/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao DMAES informações sobre o afundamento de vias do bairro Pacheco, ocorrido após intervenção realizada pela autarquia. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho, Wellerson Mayrink de Paula e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 206/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a destinação de verbas oriundas de emenda parlamentar. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Os Vereadores José Felipe Santiago Filho e Raimunda da Conceição Gomes pediram licença para se ausentarem do Plenário. Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h52min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 9 de novembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 09/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/11/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.: 08/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora) LEITURA DO PARECER DA CSPM AO PROJETO DE LEI Nº.: 4.031/2023 – autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 192/2023 – da Vereadora Suellen Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre as ações relacionadas à campanha Outubro Rosa realizadas pelo Município. 194/2023 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre adesão do Município ao Projeto Miguilim. 203/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento a pessoas em situação de rua no município. 205/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao DMAES informações sobre o afundamento de vias do bairro Pacheco, ocorrido após intervenção realizada pela autarquia. 206/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a destinação de verbas oriundas de emenda parlamentar. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente