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sessao nº 34

Tipo Fixa
Número / Ano 34
Date 2023-11-06
native_id574

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 06/11/2023, convocada para as 18h. Aos seis dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h12min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 34ª 
Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e
convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão 
e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada unanimidade. Após, o 
Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e 
das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento e
Wagner Luiz Tavares Gomides. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
realizou a leitura do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2023, que
altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as 
atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do 
Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem 
preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. 
Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Após consulta 
e aprovação do Plenário, o Presidente incluiu a leitura das seguintes matérias: 
Projeto de Lei n° 4035/2023, que denomina de "Maria Francelina Salomão 
Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços 
Públicos Municipais; Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
006/2023, que "Altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever 
a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em 
procedimento de doação de sangue." Este projeto foi encaminhado à Comissão 
Especial composta pelos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro e Marilda da Silva; Veto total ao Projeto de Lei 
Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.018/2023, que altera a Lei 
Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, 
para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Este projeto foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Paulo Augusto 
Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior e André Pessata Nascimento. 
Realizei também a leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais ao Projeto de Lei n° 4.031/2023, que autoriza o Município a receber 
doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli 
de Almeida, e dá outras providências. Passando às Matérias da Ordem do Dia, 
o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 192/2023, da 
 
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Vereadora Suellen Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo 
informações sobre as ações relacionadas à campanha Outubro Rosa realizadas 
pelo Município. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Suellenn Christina 
Nascimento. A pedido da autora, o requerimento segue com adendo ao item 3 
pedindo informar também qual a porcentagem de mulheres brancas e de 
mulheres negras atendidas no referido período. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 194/2023, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre adesão do Município ao 
Projeto Miguilim. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade; n° 203/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o atendimento a pessoas 
em situação de rua no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores 
Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, André Pessata 
Nascimento, Marilda da Silva, José Felipe Santiago Filho, Ana Maria Ferreira 
Proença e Wellerson Mayrink de Paula. Por adendo da Vereadora Marilda da 
Silva, o requerimento segue também solicitando informar quais ações têm sido 
desenvolvidas pelo NASF com fins de trabalhar a redução de danos junto às 
pessoas em situação de rua e se existe uma equipe de referência nas Unidades 
Básicas de Saúde voltadas para este fim. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 205/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, 
solicitando ao DMAES informações sobre o afundamento de vias do bairro 
Pacheco, ocorrido após intervenção realizada pela autarquia. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho, Wellerson Mayrink de Paula e 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 206/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, 
solicitando ao Executivo informações sobre a destinação de verbas oriundas de 
emenda parlamentar. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria 
Ferreira Proença e José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Os Vereadores José Felipe Santiago Filho e Raimunda da 
Conceição Gomes pediram licença para se ausentarem do Plenário. Pela 
Liderança, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e
Paulo Augusto Malta Moreira. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores
Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata 
Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de 
Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
reunião às 20h52min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião 
que será realizada no dia 9 de novembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente 
ata, discutida e aprovada na reunião do dia 09/11/2023, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
 
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Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
34ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/11/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº.:
08/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional 
da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador 
Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos 
exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora)
LEITURA DO PARECER DA CSPM AO PROJETO DE LEI Nº.:
4.031/2023 – autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação 
Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
192/2023 – da Vereadora Suellen Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações 
sobre as ações relacionadas à campanha Outubro Rosa realizadas pelo Município.
194/2023 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações 
sobre adesão do Município ao Projeto Miguilim.
203/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre o 
atendimento a pessoas em situação de rua no município.
205/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao DMAES informações sobre o 
afundamento de vias do bairro Pacheco, ocorrido após intervenção realizada pela autarquia.
206/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a 
destinação de verbas oriundas de emenda parlamentar.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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