| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2023-11-09 |
| native_id | 575 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 09/11/2023, convocada para as 18h. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, solicitou-me realizasse a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente fez a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 21/2023, que institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências. Este projeto, de autoria dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Raimunda da Conceição Gomes, José Felipe Santiago Filho e Marilda da Silva, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.035/2023, que denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou a todos a respeito da Portaria n° 72/2023, que altera a composição dos membros das comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças, Legislação e Justiça. Assim, o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho passa a compor a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça em substituição à Vereadora Marilda da Silva que passa a compor a Comissão de Defesa do Meio ambiente em substituição ao Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Por fim, o Presidente convidou a ocupar a Tribuna Livre a Senhora Letícia Porto que tratou sobre o tema “Horários e pontos de ônibus no bairro Paraíso”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, José Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h27min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 13 de novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 13/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/11/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 21/2023 – institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências. (autoria: Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Raimunda da Conceição Gomes, José Felipe Santiago Filho e Marilda da Silva) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 08/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. (FLJ) PLL 19/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. (OTC) PL 4.030/2023 – dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. (FLJ/OTC) PL 4.035/2023 – denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. (FLJ) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.031/2023 – autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ) TRIBUNA LIVRE Letícia Porto ASSUNTO: Horários e pontos de ônibus no bairro Paraíso. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente