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sessao nº 33

Tipo Móvel
Número / Ano 33
Date 2023-11-09
native_id575

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 09/11/2023, convocada para as 18h. Aos nove dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h14min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 33ª 
Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Wellerson 
Mayrink de Paula. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou 
a todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, solicitou-me realizasse a leitura 
da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente fez a leitura do Projeto de Lei do Legislativo n° 21/2023, 
que institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e 
dá outras providências. Este projeto, de autoria dos Vereadores Ana Maria 
Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Raimunda da Conceição Gomes, José Felipe Santiago Filho e Marilda da Silva, 
foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços 
Públicos Municipais. Em seguida, pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres 
das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar do Legislativo n° 08/2023, que altera a Lei Complementar 
Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara 
Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão 
de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de 
cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores 
efetivos, e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça); Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2023, que altera a Lei 
Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte 
público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos 
termos em que menciona, e dá outras providências. (Leitura do parecer da 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.030/2023, 
que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de 
Alta Complexidade e dá outras providências. (Leitura dos pareceres das 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas); Projeto de Lei n° 4.035/2023, que denomina de "Maria Francelina 
Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. 
(Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Passando 
às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em primeira discussão e 
votação o Projeto de Lei n° 4.031/2023, que autoriza o Município a receber 
doação de imóvel de propriedade do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli 
de Almeida, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do 
Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, 
o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 
4.031/2023, que autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade 
do Centro de Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras 
providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado 
por unanimidade. O Presidente comunicou a todos a respeito da Portaria n° 
72/2023, que altera a composição dos membros das comissões de Defesa do 
Meio Ambiente e de Finanças, Legislação e Justiça. Assim, o Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho passa a compor a Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça em substituição à Vereadora Marilda da Silva que passa a 
compor a Comissão de Defesa do Meio ambiente em substituição ao Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho. Por fim, o Presidente convidou a ocupar a 
Tribuna Livre a Senhora Letícia Porto que tratou sobre o tema “Horários e pontos 
de ônibus no bairro Paraíso”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os 
Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, José 
Roberto Lourenço Júnior, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe 
Santiago Filho e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h27min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 13 de novembro. 
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
13/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
33ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/11/2023, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
21/2023 – institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras 
providências. (autoria: Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, Raimunda da Conceição Gomes, José Felipe Santiago Filho e 
Marilda da Silva)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS 
DE LEI:
PLCL 08/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em 
comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos 
em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras 
providências. (FLJ)
PLL 19/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de 
transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em 
que menciona, e dá outras providências. (OTC)
PL 4.030/2023 – dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta 
Complexidade e dá outras providências. (FLJ/OTC)
PL 4.035/2023 – denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS 
do Bairro Palmeirense. (FLJ)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.031/2023 – autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade do Centro de 
Educação Infantil Gaby Saltarelli de Almeida, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O 
PARECER – FLJ)
TRIBUNA LIVRE
Letícia Porto
ASSUNTO: Horários e pontos de ônibus no bairro Paraíso.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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