| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-11-13 |
| native_id | 576 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 13/11/2023, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h16min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira se ausentou. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente comunicou convite para coquetel de inauguração do empreendimento Bahamas Mix no dia 27/11 às 19h, assim, após consulta e aprovação do Plenário com manifestação contrária da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, a Reunião Plenária Fixa da última semana de novembro ficou definida para o dia 28/11/2023, sendo que a ausência da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro estará justificada nessa data. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências; Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.035/2023, que denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. Dando continuidade, passei à leitura dos pareceres das Comissões Especiais aos seguintes Vetos: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências; Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro solicitou esclarecimentos sobre os critérios para apresentação de requerimentos dos Vereadores, o Presidente informou que cada Vereador recebeu a orientação de apresentar até dois requerimentos individuais por reunião e número ilimitado de requerimentos em conjunto com outro(s) Vereador(es). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 204/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre o início das atividades da UBS do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 207/2023, do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao DMAES informações a respeito da recuperação de trechos com afundamento de piso na rua Joaquim Machado Guimarães, bairro Rasa. Em discussão, manifestou-se o Vereador André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 208/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre instalação de abrigo em ponto de ônibus no Distrito do Vau-Açu e realização de obras e serviços indicados por meio de emendas impositivas de autoria da vereadora. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 210/2023, da Vereadora Marilda da Silva, solicitando ao Executivo informações sobre o quadro de Agentes Comunitários de Saúde do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marilda da Silva, Ana Maria Ferreira Proença e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 211/2023, dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre licenciamento ambiental LAC N⁰ 1/2023 (PA 165/2021).Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 212/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre os bens móveis do SAMMDU. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 213/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o descarte de pneus de veículos da frota municipal. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 214/2023, do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a execução de obras para as quais destinou recursos por meio de emendas orçamentárias impositivas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Felipe Santiago Filho e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 215/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obras em andamento na Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Avenida Mário Martins de Freitas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 216/2023, dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o acompanhamento de crianças e adolescentes com diabetes na rede pública de saúde. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Wellerson Mayrink de Paula e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 217/2023, dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre IPTU arrecadado nos anos de 2021, 2022 e 2023. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Raimunda da Conceição Gomes pediram licença para se ausentarem do Plenário. Pela Liderança, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, André Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides, Marilda da Silva, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h52min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 16 de novembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 16/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/11/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS LEITURA DAS INDICAÇÕES MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 08/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. (SPM) PLL 19/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. (SPM) PL 4.030/2023 – dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. (SPM) PL 4.035/2023 – denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. (SPM) LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS SEGUINTES VETOS: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 204/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre o início das atividades da UBS do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. 207/2023 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao DMAES informações a respeito da recuperação de trechos com afundamento de piso na rua Joaquim Machado Guimarães, bairro Rasa. 208/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre instalação de abrigo em ponto de ônibus no Distrito do Vau-Açu e realização de obras e serviços indicados por meio de emendas impositivas de autoria da vereadora. 210/2023 – da Vereadora Marilda da Silva, solicitando ao Executivo informações sobre o quadro de Agentes Comunitários de Saúde do Município. 211/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre licenciamento ambiental LAC N⁰ 1/2023 (PA 165/2021). 212/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre os bens móveis do SAMMDU. 213/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o descarte de pneus de veículos da frota municipal. 214/2023 – do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a execução de obras para as quais destinou recursos por meio de emendas orçamentárias impositivas. 215/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obras em andamento na Avenida Mário Martins de Freitas. 216/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o acompanhamento de crianças e adolescentes com diabetes na rede pública de saúde. 217/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre IPTU arrecadado nos anos de 2021, 2022 e 2023. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula - Presidente