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sessao nº 35

Tipo Fixa
Número / Ano 35
Date 2023-11-13
native_id576

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 13/11/2023, convocada para as 18h. Aos treze dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h16min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 35ª 
Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição 
Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, 
Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo 
Augusto Malta Moreira se ausentou. Havendo número legal, o Presidente deu 
início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida,
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por 
todos os presentes. Após, o Presidente pediu-me que realizasse a leitura das 
correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores 
André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço 
Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de 
Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides
e Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente comunicou convite para coquetel 
de inauguração do empreendimento Bahamas Mix no dia 27/11 às 19h, assim, 
após consulta e aprovação do Plenário com manifestação contrária da 
Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, a Reunião Plenária Fixa da
última semana de novembro ficou definida para o dia 28/11/2023, sendo que a 
ausência da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro estará 
justificada nessa data. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me 
que realizasse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
n° 08/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe 
sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para 
modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola 
do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem 
preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências; 
Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 
para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para 
pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, 
e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.030/2023, que dispõe sobre a 
criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e 
dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.035/2023, que denomina de "Maria 
Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro 
Palmeirense. Dando continuidade, passei à leitura dos pareceres das Comissões 
Especiais aos seguintes Vetos: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 
Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 
4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico 
diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de 
 
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Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na 
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências; Veto Total ao Projeto 
de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023, que altera a Lei Complementar 
Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar 
acerca do controle de ruídos e sons. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro solicitou esclarecimentos sobre os critérios para apresentação de 
requerimentos dos Vereadores, o Presidente informou que cada Vereador 
recebeu a orientação de apresentar até dois requerimentos individuais por 
reunião e número ilimitado de requerimentos em conjunto com outro(s) 
Vereador(es). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
discussão e votação os requerimentos n° 204/2023, da Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre o início das 
atividades da UBS do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Sérgio 
Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 
207/2023, do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao DMAES 
informações a respeito da recuperação de trechos com afundamento de piso na 
rua Joaquim Machado Guimarães, bairro Rasa. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 208/2023, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando 
ao Executivo informações sobre instalação de abrigo em ponto de ônibus no 
Distrito do Vau-Açu e realização de obras e serviços indicados por meio de 
emendas impositivas de autoria da vereadora. Em discussão, manifestaram-se 
os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e José Felipe Santiago Filho. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 210/2023, da Vereadora Marilda 
da Silva, solicitando ao Executivo informações sobre o quadro de Agentes 
Comunitários de Saúde do Município. Em discussão, manifestaram-se os 
Vereadores Marilda da Silva, Ana Maria Ferreira Proença e Wellerson Mayrink 
de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 211/2023, dos 
Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e José Felipe Santiago Filho, solicitando 
ao Executivo informações sobre licenciamento ambiental LAC N⁰ 1/2023 (PA 
165/2021).Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de 
Paula e José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 212/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao 
Executivo informações sobre os bens móveis do SAMMDU. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes; n° 213/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, 
solicitando ao Executivo informações sobre o descarte de pneus de veículos da 
frota municipal. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de 
Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 214/2023, do 
Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre 
a execução de obras para as quais destinou recursos por meio de emendas 
orçamentárias impositivas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José 
Felipe Santiago Filho e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado 
por todos os presentes; n° 215/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obras em andamento na 
 
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Avenida Mário Martins de Freitas. Em discussão, manifestaram-se os
Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Felipe Santiago Filho e 
Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; 
n° 216/2023, dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o acompanhamento de 
crianças e adolescentes com diabetes na rede pública de saúde. Em discussão,
manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria 
Ferreira Proença, Wellerson Mayrink de Paula e Wagner Luiz Tavares Gomides. 
Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 217/2023, dos Vereadores 
Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo 
informações sobre IPTU arrecadado nos anos de 2021, 2022 e 2023. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio 
Antônio de Moura. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Os 
Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Raimunda da Conceição Gomes
pediram licença para se ausentarem do Plenário. Pela Liderança, manifestou-se 
a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os 
Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, André 
Pessata Nascimento, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides, 
Marilda da Silva, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Ana Maria Ferreira 
Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Wellerson Mayrink de Paula. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
20h52min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será 
realizada no dia 16 de novembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada na reunião do dia 16/11/2023, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
35ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/11/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 08/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola 
do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores 
efetivos, e dá outras providências. (SPM)
PLL 19/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo 
para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. (SPM)
PL 4.030/2023 – dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras 
providências. (SPM)
PL 4.035/2023 – denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. 
(SPM)
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS AOS SEGUINTES VETOS:
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023 – altera a Lei Complementar 
nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de 
Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na 
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 
3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
204/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre o início das atividades 
da UBS do Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito.
207/2023 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao DMAES informações a respeito da recuperação de 
trechos com afundamento de piso na rua Joaquim Machado Guimarães, bairro Rasa.
208/2023 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre instalação de abrigo 
em ponto de ônibus no Distrito do Vau-Açu e realização de obras e serviços indicados por meio de emendas impositivas 
de autoria da vereadora.
210/2023 – da Vereadora Marilda da Silva, solicitando ao Executivo informações sobre o quadro de Agentes Comunitários 
de Saúde do Município.
211/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo 
informações sobre licenciamento ambiental LAC N⁰ 1/2023 (PA 165/2021).
212/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre os bens móveis do 
SAMMDU.
213/2023 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre o descarte de pneus 
de veículos da frota municipal.
214/2023 – do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a execução de obras 
para as quais destinou recursos por meio de emendas orçamentárias impositivas.
215/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre obras em andamento 
na Avenida Mário Martins de Freitas.
216/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo 
informações sobre o acompanhamento de crianças e adolescentes com diabetes na rede pública de saúde.
217/2023 – dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações 
sobre IPTU arrecadado nos anos de 2021, 2022 e 2023.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula - Presidente

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