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sessao nº 34

Tipo Móvel
Número / Ano 34
Date 2023-11-16
native_id577

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 16/11/2023, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h20min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 34ª 
Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Chrisitna Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante 
videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou 
a todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, passou à discussão e votação
da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Passando às 
Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação 
dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2023, 
que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a 
estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as 
atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do 
Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem 
preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.
Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; Projeto de Lei n° 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da 
Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras 
providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, 
Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.035/2023, que
denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de 
Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. Em discussão, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, realizar-se-ia única 
discussão e votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 
Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 
4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico 
diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de 
Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na 
Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. A pedido do 
Presidente, após consulta e aprovação do Plenário, esta votação foi retirada da 
pauta. O Presidente comunicou que será discutida e votada na próxima reunião. 
Dando continuidade, o Presidente colocou em única discussão e votação o Veto 
Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023, que altera a 
Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de 
posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Em discussão, 
 
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manifestaram-se os vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, por ordem de 
sorteio, o veto foi rejeitado por unanimidade com voto contrário dos Vereadores 
Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior, Emersânio 
Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes, Suellenn 
Christina Nascimento, Marilda da Silva, André Pessata Nascimento, Ana Maria 
Ferreira Proença, Wellerson Mayrink de Paula e José Felipe Santiago Filho. Em 
seguida, o Presidente realizou a abertura das Oficinas de Artes Poéticas, em 
comemoração ao Dia Municipal da Poesia, conforme Lei Municipal nº 
4.157/2017. As oficinas serão desenvolvidas nos dias 16 e 17 de novembro a 
partir das 18h30min na Câmara Municipal de Ponte Nova, o evento é uma 
parceria entre a Biblioteca Maria de Abreu e a Academia de Ciências e Letras de 
Ponte Nova - ALEPON. O Presidente comunicou que muitos requerimentos 
protocolados não foram respondidos pelo Executivo e já se encontram fora do 
prazo de resposta (requerimento n° 173/2023, do Vereador Wellerson Mayrink 
de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre obras públicas 
abandonadas, enviado no dia 21/09/2023; requerimento n° 178/2023, do 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações 
sobre os recursos recebidos vinculados a procedimentos da Defesa Civil, 
enviado no dia 28/09/2023; requerimento n° 188/2023, do Vereador Wellerson 
Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a distribuição de 
medicamentos nas farmácias públicas municipais, enviado no dia 04/10/2023; 
requerimento n° 189/2023, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao 
Executivo informações sobre os serviços prestados pelo Departamento de 
Manutenção e Fiscalização – Posturas, enviado no dia 10/10/2023; requerimento 
n° 202, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao 
Executivo informações sobre filas de espera para marcação de cirurgias, exames 
e consultas na rede pública municipal de saúde, enviado no dia 26/10/2023). 
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro 
e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Assim, após consulta e aprovação do 
Plenário, os Vereadores definiram que a Câmara Municipal de Ponte Nova abre 
nova tolerância para que o Executivo responda aos requerimentos que estão fora 
do prazo. Caso o Executivo não responda às solicitações obedecendo este novo 
prazo, até o dia 01/12/2023, esta Casa Legislativa deve tomar as providências 
cabíveis. O Presidente lembrou sobre a participação dos servidores municipais 
em reunião na Câmara Municipal de Ponte Nova para tratar a respeito do Plano 
de Carreira dos servidores, como retorno às demandas levantadas pelos 
servidores, ele comunicou que, até o momento, o Executivo não encaminhou 
Plano de Carreira dos servidores para apreciação nesta Casa Legislativa. Por 
fim, o Presidente convidou a ocupar a Tribuna Livre o Senhor Rodrigo Bento 
Coelho que tratou sobre o tema “Transporte coletivo e mobilidade urbana”.
Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares 
Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, José Roberto Lourenço Júnior, Wellerson 
 
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Mayrink de Paula e André Pessata Nascimento. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h34min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 20 de novembro. 
Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
20/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/11/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 08/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de 
Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem 
preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências.
PL 4.030/2023 – dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade 
e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ)
PL 4.035/2023 – denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro 
Palmeirense.
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES VETOS:
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023 – altera a Lei 
Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico 
-Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador 
de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023 – altera a Lei Complementar 
Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos 
e sons. 
TRIBUNA LIVRE
Rodrigo Bento Coelho
ASSUNTO: Transporte coletivo e mobilidade urbana.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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