| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-11-16 |
| native_id | 577 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 16/11/2023, convocada para as 18h. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h20min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Chrisitna Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, passou à discussão e votação da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 08/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.030/2023, que dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei n° 4.035/2023, que denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, realizar-se-ia única discussão e votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. A pedido do Presidente, após consulta e aprovação do Plenário, esta votação foi retirada da pauta. O Presidente comunicou que será discutida e votada na próxima reunião. Dando continuidade, o Presidente colocou em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. Em discussão, Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br manifestaram-se os vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, por ordem de sorteio, o veto foi rejeitado por unanimidade com voto contrário dos Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, Raimunda da Conceição Gomes, Suellenn Christina Nascimento, Marilda da Silva, André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, Wellerson Mayrink de Paula e José Felipe Santiago Filho. Em seguida, o Presidente realizou a abertura das Oficinas de Artes Poéticas, em comemoração ao Dia Municipal da Poesia, conforme Lei Municipal nº 4.157/2017. As oficinas serão desenvolvidas nos dias 16 e 17 de novembro a partir das 18h30min na Câmara Municipal de Ponte Nova, o evento é uma parceria entre a Biblioteca Maria de Abreu e a Academia de Ciências e Letras de Ponte Nova - ALEPON. O Presidente comunicou que muitos requerimentos protocolados não foram respondidos pelo Executivo e já se encontram fora do prazo de resposta (requerimento n° 173/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre obras públicas abandonadas, enviado no dia 21/09/2023; requerimento n° 178/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre os recursos recebidos vinculados a procedimentos da Defesa Civil, enviado no dia 28/09/2023; requerimento n° 188/2023, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a distribuição de medicamentos nas farmácias públicas municipais, enviado no dia 04/10/2023; requerimento n° 189/2023, subscrito por todos os Vereadores, solicitando ao Executivo informações sobre os serviços prestados pelo Departamento de Manutenção e Fiscalização – Posturas, enviado no dia 10/10/2023; requerimento n° 202, da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações sobre filas de espera para marcação de cirurgias, exames e consultas na rede pública municipal de saúde, enviado no dia 26/10/2023). Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Assim, após consulta e aprovação do Plenário, os Vereadores definiram que a Câmara Municipal de Ponte Nova abre nova tolerância para que o Executivo responda aos requerimentos que estão fora do prazo. Caso o Executivo não responda às solicitações obedecendo este novo prazo, até o dia 01/12/2023, esta Casa Legislativa deve tomar as providências cabíveis. O Presidente lembrou sobre a participação dos servidores municipais em reunião na Câmara Municipal de Ponte Nova para tratar a respeito do Plano de Carreira dos servidores, como retorno às demandas levantadas pelos servidores, ele comunicou que, até o momento, o Executivo não encaminhou Plano de Carreira dos servidores para apreciação nesta Casa Legislativa. Por fim, o Presidente convidou a ocupar a Tribuna Livre o Senhor Rodrigo Bento Coelho que tratou sobre o tema “Transporte coletivo e mobilidade urbana”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, José Roberto Lourenço Júnior, Wellerson Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Mayrink de Paula e André Pessata Nascimento. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h34min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 20 de novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 20/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 34ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/11/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 08/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, para modificar as atribuições do cargo em comissão de Coordenador Geral da Escola do Legislativo, e fixar o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos, e dá outras providências. PL 4.030/2023 – dispõe sobre a criação da Equipe Multidisciplinar da Proteção Especial de Alta Complexidade e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – FLJ) PL 4.035/2023 – denomina de "Maria Francelina Salomão Lanna" a Unidade Básica de Saúde/UBS do Bairro Palmeirense. ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES VETOS: Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo do Legislativo nº 4.006/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargo de Médico diretor Técnico -Clínico para Serviços de Assistência Médica Municipal de Urgência (SAMMDU) e criando o Núcleo Regulador de Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 4.018/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, que dispõe sobre o Código de posturas, para disciplinar acerca do controle de ruídos e sons. TRIBUNA LIVRE Rodrigo Bento Coelho ASSUNTO: Transporte coletivo e mobilidade urbana. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente