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sessao nº 35

Tipo Móvel
Número / Ano 35
Date 2023-11-23
native_id579

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 35ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 23/11/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h13min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 35ª 
Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Chrisitna Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante 
videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou 
a todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, passou à discussão e votação
da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. O Presidente 
realizou leitura de correspondência. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes 
projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 21/2023, que institui a Semana dos 
Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências. 
(Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de 
Lei n° 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de 
Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para 
Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte 
Nova possui com a SES/MG. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei do 
Legislativo n° 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor 
sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em 
tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras 
providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça). Nas Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única 
discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
n° 06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever 
a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em 
procedimento de doação de sangue. Em discussão, não houve manifestação. 
Em votação nominal, por ordem de sorteio, o veto foi rejeitado tendo 6 votos 
favoráveis dos Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, André Pessata 
Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, 
Marilda da Silva e José Felipe Santiago Filho e tendo 7 votos contrários dos 
Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio 
Antônio de Moura, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em 
seguida, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei 
do Legislativo n° 20/2023, que institui o Programa “Adote uma Escola” no 
Município de Ponte Nova. Estando em discussão e votação o parecer da 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Estando em discussão o parecer da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não 
houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o 
Presidente convidou o Senhor Reinaldo Lucas Zeferino à Tribuna Livre para 
tratar sobre o tema “Plano de Carreira e outras reivindicações de servidores 
públicos municipais”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Ana 
Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares 
Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Wellerson Mayrink de Paula. O Vice￾Presidente informou que no dia 27/11, segunda-feira, às 16h, Sandra Regina 
Brandão Guimarães, Secretária Municipal de Governo e a Chefe de Mobilidade 
Urbana, Vanise Maria Santos Teixeira, comparecerão à Câmara Municipal de 
Ponte Nova para tratar a respeito do Edital de concessão do serviço de 
transporte público em Ponte Nova, na oportunidade, transmitiu o convite para 
que todos os Vereadores participem desta reunião. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h10min, convocando 
todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 28 de 
novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do 
dia 28/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
35ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/11/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 21/2023 – institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras 
providências. (FLJ)
PL 4.036/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento 
vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o 
município de Ponte Nova possui com a SES/MG. (FLJ/OTC)
PLL 19/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte 
público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá 
outras providências. (FLJ)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO 
LEGISLATIVO Nº 06/2023: altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para 
o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.:
20/2023 – institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova. (DISCUTIR E VOTAR OS 
PARECERES - FLJ/SPM)
TRIBUNA LIVRE
Reinaldo Lucas Zeferino
ASSUNTO: Plano de Carreira e outras reivindicações de servidores públicos municipais.
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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