| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-11-23 |
| native_id | 579 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 35ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 23/11/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h13min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 35ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Chrisitna Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, passou à discussão e votação da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. O Presidente realizou leitura de correspondência. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 21/2023, que institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça). Nas Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em única discussão e votação o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 06/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. Em discussão, não houve manifestação. Em votação nominal, por ordem de sorteio, o veto foi rejeitado tendo 6 votos favoráveis dos Vereadores Raimunda da Conceição Gomes, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Marilda da Silva e José Felipe Santiago Filho e tendo 7 votos contrários dos Vereadores Wellerson Mayrink de Paula, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura, José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em seguida, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 20/2023, que institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova. Estando em discussão e votação o parecer da Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, o Presidente convidou o Senhor Reinaldo Lucas Zeferino à Tribuna Livre para tratar sobre o tema “Plano de Carreira e outras reivindicações de servidores públicos municipais”. Quanto ao assunto, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Wellerson Mayrink de Paula. O VicePresidente informou que no dia 27/11, segunda-feira, às 16h, Sandra Regina Brandão Guimarães, Secretária Municipal de Governo e a Chefe de Mobilidade Urbana, Vanise Maria Santos Teixeira, comparecerão à Câmara Municipal de Ponte Nova para tratar a respeito do Edital de concessão do serviço de transporte público em Ponte Nova, na oportunidade, transmitiu o convite para que todos os Vereadores participem desta reunião. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h10min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 28 de novembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 28/11/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 35ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/11/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 21/2023 – institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências. (FLJ) PL 4.036/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG. (FLJ/OTC) PLL 19/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. (FLJ) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 06/2023: altera a Lei Complementar Municipal nº 3.027/2007, para prever a isenção para o porte de cartão de estacionamento rotativo de pessoas em procedimento de doação de sangue. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 20/2023 – institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova. (DISCUTIR E VOTAR OS PARECERES - FLJ/SPM) TRIBUNA LIVRE Reinaldo Lucas Zeferino ASSUNTO: Plano de Carreira e outras reivindicações de servidores públicos municipais. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente