| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 582 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 38ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 04/12/2023, convocada para as 18h. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 38ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença se ausentou. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura das correspondências. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2023, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências. Este projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.041/2023, que autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.042/2023, que dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente informou sobre a falta de resposta a alguns requerimentos ou envio de resposta incompleta ao Poder Legislativo e convidou os Vereadores para refletirem a respeito desta situação. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação o requerimento n° 231/2023, da Vereadora Marilda da Silva, solicitando ao Executivo informações sobre atendimento pediátrico no Hospital Nossa Senhora das Dores. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Marilda da Silva, Emersânio Pinheiro de Carvalho. Por adendo da autora, o requerimento segue também solicitando informar se o pagamento do serviço pode ser vinculado ao atendimento médico. Em votação, foi aprovado por todos os Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br presentes. Dando continuidade, o Presidente passou à segunda discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo n° 19/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Quanto ao assunto manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, Wagner Luiz Tavares Gomides, Sérgio Antônio de Moura. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides pediu licença para se ausentar do Plenário. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Sérgio Antônio de Moura, Paulo Augusto Malta Moreira, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h08min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 07 de dezembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 07/12/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 38ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/12/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora) PLL 22/2023 – concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora) PL 4.041/2023 – autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. PL 4.042/2023 – dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº.: 231/2023 – da Vereadora Marilda da Silva, solicitando ao Executivo informações sobre atendimento pediátrico no Hospital Nossa Senhora das Dores. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.: 19/2023 – altera a Lei Municipal nº 2.859/2005 para dispor sobre o direito de gratuidade de transporte público coletivo para pessoas em tratamento oncológico e hemodiálise, nos termos em que menciona, e dá outras providências. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente