| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 584 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 39ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 11/12/2023, convocada para as 18h. Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 39ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença se ausentou. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, que foi aprovada por todos os presentes. Após o Presidente leu correspondência e me solicitou que realizasse a leitura das demais correspondências. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.043/2023, autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n° 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.045/2023, ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. O Presidente pediu-me que fizesse a leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei n° 4.041/2023, que autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. Passando às Matérias do Legislativo, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 232/2023, do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de garantia do serviço de Agente Comunitário de Saúde na comunidade de Manoel Lucas. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Felipe Santiago Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 233/2023, do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre previsão de conclusão da obra de muro de gabião na rua João Alves de Oliveira, bairro Triângulo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 235/2023, do Vereador André Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre a aquisição de cascalho pelo Município no ano de 2023. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2023, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, manifestaram-se os Vereadores José Roberto Lourenço Júnior, Paulo Augusto Malta Moreira, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Wagner Luiz Tavares Gomides e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, o parecer foi aprovado por 9 votos favoráveis e 2 contrários dos Vereadores José Roberto Lourenço Júnior e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em discussão do projeto emendado, manifestou-se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior, André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira e Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.042/2023, que dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. Estando em discussão o parecer conjunto das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, manifestou-0se o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em votação do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 22/2023, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei nº 4.042/2023, que dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Pela Liderança, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores André Pessata Nascimento, Raimunda da Conceição Gomes, Wagner Luiz Tavares Gomides, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, Paulo Augusto Malta Moreira, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h58min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 14 de dezembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 14/12/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 39ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/12/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.043/2023 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. PLC 4.044/2023 – dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências PL 4.045/2023 – ratifica a alteração, pelo Município de Ponte Nova, de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata -CISAB ZONA DA MATA. LEITURA DO PARECER DA COTC AO PROJETO DE LEI Nº.: 4.041/2023 – autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 232/2023 – do Vereador José Felipe Santiago Filho, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão de garantia do serviço de Agente Comunitário de Saúde na comunidade de Manoel Lucas. 233/2023 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre previsão de conclusão da obra de muro de gabião na rua João Alves de Oliveira, bairro Triângulo. 235/2023 – do Vereador André Pessata Nascimento, solicitando ao Executivo informações sobre a aquisição de cascalho pelo Município no ano de 2023. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI Nº.: PLL 22/2023 – concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2024, e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ/SPM) PL 4.042/2023 – dispõe sobre Anistia Fiscal e Parcelamento de Crédito Tributário. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER - FLJ/SPM - OTC) PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente