| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-12-14 |
| native_id | 585 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 14/12/2023, convocada para as 18h. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Raimunda da Conceição Gomes e Sérgio Antônio de Moura participaram mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, passou à discussão e votação da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente realizou a leitura de convites recebidos. Após, o Presidente realizou a leitura do requerimento n° 240/2023, da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, que solicita o acompanhamento de profissional técnico habilitado do Setor de Contabilidade para acompanhar as reuniões da referida comissão. O Presidente comunicou também a respeito do ofício n° 221/2023 do Executivo solicitando às comissões emenda ao art. 128 do PLC 4.044/2023, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal n° 2.728/2003, altera a Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências". O Presidente comunicou ainda que esse ofício foi encaminhado inclusive sem impacto financeiro e informou que fará a solicitação da planilha do impacto financeiro e demais informações ao Executivo para que as comissões tenham condições de avaliar o projeto. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei Complementar n° 4.046/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.047/2023, que concede subvenções para o exercício de 2024 às hipóteses que menciona. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, o Presidente solicitoume que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei n° 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais); n° 4.043/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.041/2023, que autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.041/2023, que autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente fez uso da palavra para explicação pessoal sobre algumas questões discutidas em reunião conjunta das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais no dia 12/12, terça-feira, durante discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. Na oportunidade o Presidente também se manifestou com relação a alguns pedidos dos Vereadores e justificou o próprio posicionamento por meio do Regimento Interno e de Portaria desta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h15min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada neste mesmo dia às 19h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 18/12/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/12/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. PLC 4.046/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências. PL 4.047/2023 – concede subvenções para o exercício de 2024 às hipóteses que menciona. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 4.036/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG. (SPM) 4.043/2023 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. (FLJ/OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.041/2023 – autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – OTC) ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente