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sessao nº 38

Tipo Móvel
Número / Ano 38
Date 2023-12-14
native_id585

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 14/12/2023, convocada para as 18h. Aos quatorze dias do mês 
de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 38ª 
Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago 
Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta 
Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn 
Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson 
Mayrink de Paula. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Raimunda da 
Conceição Gomes e Sérgio Antônio de Moura participaram mediante 
videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou 
a todos para a oração do Pai Nosso, em seguida, passou à discussão e votação
da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o 
Presidente realizou a leitura de convites recebidos. Após, o Presidente realizou 
a leitura do requerimento n° 240/2023, da Comissão de Orçamento e Tomada 
de Contas, que solicita o acompanhamento de profissional técnico habilitado do 
Setor de Contabilidade para acompanhar as reuniões da referida comissão. O 
Presidente comunicou também a respeito do ofício n° 221/2023 do Executivo 
solicitando às comissões emenda ao art. 128 do PLC 4.044/2023, que dispõe 
sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do magistério 
público municipal, revoga a Lei Complementar Municipal n° 2.728/2003, altera a 
Lei Municipal 4.172/2018, e dá outras providências". O Presidente comunicou 
ainda que esse ofício foi encaminhado inclusive sem impacto financeiro e 
informou que fará a solicitação da planilha do impacto financeiro e demais 
informações ao Executivo para que as comissões tenham condições de avaliar 
o projeto. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura dos 
seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de 
Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto 
Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 
2022. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; 
Projeto de Lei Complementar n° 4.046/2023, que altera a Lei Complementar nº 
4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá 
outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada 
de Contas; Projeto de Lei n° 4.047/2023, que concede subvenções para o 
exercício de 2024 às hipóteses que menciona. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e 
de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, o Presidente solicitou￾me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões aos Projetos de Lei n° 
4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição 
e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui 
com a SES/MG. (Leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais); n° 4.043/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de 
créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. (Leitura dos pareceres
das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de 
Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira 
discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.041/2023, que autoriza o pagamento 
por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do 
Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. 
Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de 
Contas, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 
Em discussão do projeto emendado, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por unanimidade. A pedido do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, 
após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda 
discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.041/2023, que autoriza o pagamento 
por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do 
Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023.
Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em 
votação, foi aprovado por unanimidade. O Presidente fez uso da palavra para 
explicação pessoal sobre algumas questões discutidas em reunião conjunta das 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais 
no dia 12/12, terça-feira, durante discussão do Projeto de Lei Complementar do 
Legislativo n° 09/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, 
que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte 
Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. Na 
oportunidade o Presidente também se manifestou com relação a alguns pedidos 
dos Vereadores e justificou o próprio posicionamento por meio do Regimento 
Interno e de Portaria desta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 19h15min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada neste mesmo dia às 
19h30min. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do 
dia 18/12/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por 
mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
38ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/12/2023, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL 4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores 
municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro 
de 2022.
PLC 4.046/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de 
Conservação de Vias, e dá outras providências.
PL 4.047/2023 – concede subvenções para o exercício de 2024 às hipóteses que menciona.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS 
DE LEI:
4.036/2023 – autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no 
orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação 
de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG. (SPM)
4.043/2023 – autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no 
exercício de 2023. (FLJ/OTC)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.041/2023 – autoriza o pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde 
no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17.07.2023. 
(DISCUTIR E VOTAR O PARECER – OTC)
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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