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← Ponte Nova (MG)

sessao nº 39

Tipo Móvel
Número / Ano 39
Date 2023-12-14
native_id586

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 39ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 14/12/2023, convocada para as 19h30min. Aos quatorze dias do 
mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h30min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou￾se a 39ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura 
sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente
solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças 
dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata 
Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, 
Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. As Vereadoras Ana Maria 
Ferreira Proença e Raimunda da Conceição Gomes participaram mediante 
videoconferência. O Presidente informou que as participações por 
videoconferência nesta reunião não têm efeitos da Portaria n° 16/2023, que 
altera a Portaria da Mesa nº 29/2022 que autoriza a participação por
videoconferência nas reuniões da Câmara e revoga a Portaria nº 37/2022. Os 
Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Suellenn Christina Nascimento Monteiro 
justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
comunicou que a ata da reunião anterior será discutida e votada na próxima 
reunião. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira 
discussão e votação dos Projetos de Lei n° 4.036/2023, que autoriza a inclusão 
de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e 
autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de 
saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG. Em discussão, 
não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 
4.043/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos 
adicionais suplementares no exercício de 2023. Estando em discussão o parecer 
da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em 
votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Wagner 
Luiz Tavares Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente 
colocou em segunda discussão e votação os Projetos de Lei n° 4.036/2023, que 
autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no 
orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e 
Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui 
com a SES/MG. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes; n° 4.043/2023, que autoriza a alteração do 
limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023.
Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada 
a reunião às 19h45min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião 
que será realizada no dia 18 de dezembro. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada na reunião do dia 18/12/2023, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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