| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-12-14 |
| native_id | 586 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 39ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 14/12/2023, convocada para as 19h30min. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h30min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizouse a 39ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. As Vereadoras Ana Maria Ferreira Proença e Raimunda da Conceição Gomes participaram mediante videoconferência. O Presidente informou que as participações por videoconferência nesta reunião não têm efeitos da Portaria n° 16/2023, que altera a Portaria da Mesa nº 29/2022 que autoriza a participação por videoconferência nas reuniões da Câmara e revoga a Portaria nº 37/2022. Os Vereadores Sérgio Antônio de Moura e Suellenn Christina Nascimento Monteiro justificaram ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e comunicou que a ata da reunião anterior será discutida e votada na próxima reunião. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos Projetos de Lei n° 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 4.043/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. Estando em discussão o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. A pedido do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, após consulta e aprovação do Plenário, o Presidente colocou em segunda discussão e votação os Projetos de Lei n° 4.036/2023, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional no orçamento vigente, e autoriza a suplementação, para Transposição e Transferência e realocação de saldos que o município de Ponte Nova possui com a SES/MG. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 4.043/2023, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2023. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h45min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 18 de dezembro. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 18/12/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário