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sessao nº 40

Tipo Fixa
Número / Ano 40
Date 2023-12-18
native_id587

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
MINUTA
Ata sucinta da 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 18/12/2023, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 40ª 
Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa,
Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto 
Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A 
Vereadora Ana Maria Ferreira Proença se ausentou. A Vereadora Raimunda da 
Conceição Gomes participou mediante videoconferência. Havendo número 
legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai 
Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação as atas das reuniões
anteriores, ocorridas em 14/12, que foram aprovadas por todos os presentes.
Após o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura de correspondência e 
procedeu à leitura do ofício n° 22/2023/SINDSERP, que solicita aos vereadores 
a Revisão Geral Anual e o reajuste do vale -alimentação. Nas Matérias do 
Legislativo, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
Complementar n° 4.048/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a 
Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a 
estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Este projeto 
foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n°
4.049/2023, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da 
Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais 
e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de 
Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento 
e Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
colocou em discussão e votação os requerimentos n° 239/2023, do Vereador 
Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre 
estrutura e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial. Em discussão,
manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes; n° 241/2023, do Vereador Wagner Luiz 
Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a reforma da 
Farmácia Popular. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz 
Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; 242/2023,
do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo 
informações sobre a gestão do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana. Em 
discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e 
Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes. Em seguida, o Presidente passou à primeira discussão e votação do 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Projeto de Lei n° 4.038/2023, que autoriza desafetação da área verde "E" e 
afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar 
Ville. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por 
todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula.
Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 
19h06min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será 
realizada no dia 21 de dezembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, 
discutida e aprovada na reunião do dia 21/12/2023, que segue assinada pelo 
Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais 
Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio 
eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/12/2023, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLC 4.048/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo 
e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências.
PL 4.049/2023 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do 
Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos 
servidores municipais e dá outras providências. 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
239/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre estrutura 
e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial.
241/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a 
reforma da Farmácia Popular.
242/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a 
gestão do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.:
4.038/2023 – autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das 
áreas, no loteamento Antar Ville.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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