| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-12-18 |
| native_id | 587 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br MINUTA Ata sucinta da 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 18/12/2023, convocada para as 18h. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h10min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença se ausentou. A Vereadora Raimunda da Conceição Gomes participou mediante videoconferência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação as atas das reuniões anteriores, ocorridas em 14/12, que foram aprovadas por todos os presentes. Após o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura de correspondência e procedeu à leitura do ofício n° 22/2023/SINDSERP, que solicita aos vereadores a Revisão Geral Anual e o reajuste do vale -alimentação. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 4.048/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4.049/2023, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 239/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre estrutura e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 241/2023, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a reforma da Farmácia Popular. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; 242/2023, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a gestão do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente passou à primeira discussão e votação do Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Projeto de Lei n° 4.038/2023, que autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Ville. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Emersânio Pinheiro de Carvalho, André Pessata Nascimento, Wagner Luiz Tavares Gomides, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h06min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 21 de dezembro, às 18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 21/12/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 40ª Reunião Ordinária Fixa da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 18/12/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLC 4.048/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, extinguindo e criando cargos e modificando a estrutura de órgãos do Poder Executivo, e dá outras providências. PL 4.049/2023 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 239/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre estrutura e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial. 241/2023 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a reforma da Farmácia Popular. 242/2023 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a gestão do Sistema Municipal de Mobilidade Urbana. PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.038/2023 – autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Ville. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente