| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-12-21 |
| native_id | 588 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 40ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 21/12/2023, convocada para as 18h. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 18h14min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 40ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Em seguida, a pedido do Presidente, procedi a leitura de correspondências recebidas. Logo após, considerando o pedido de emenda ao Projeto de Lei nº 4.022/2023 (autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica e dá outras providências) apresentado pelo Executivo por meio do ofício 242/2023, o Presidente indagou às comissões se manteriam em pauta a leitura de seus pareceres ao referido Projeto de Lei. Manifestaram-se sobre o assunto os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, José Roberto Lourenço Júnior e Paulo Augusto Malta Moreira. Os dois primeiros, presidentes das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas, respectivamente, informaram a decisão de retirar seus pareceres de pauta com o objetivo de analisar oportunamente a documentação recebida. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente realizou a leitura do Projeto de Lei n° 4.050/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas para análise e emissão de pareceres. Em seguida, o Presidente solicitou-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei n° 4.032/2023, que altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022- 2025) (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.033/2023, que altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.713, de 10 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024) (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.034/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2024 (Leitura dos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei Complementar n° 4.046/2023, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.047/2023, que concede subvenções para o exercício de 2024 às hipóteses que menciona (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.049/2023, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente colocou em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 4.038/2023, que autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Ville. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h47min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada neste mesmo dia, após a reunião conjunta das comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 21/12/2023, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 40ª Reunião Ordinária Móvel da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/12/2023, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: 4.050/2023 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PL 4.022/2023 – autoriza a alienação, por permuta, das áreas que especifica e dá outras providências. (FLJ/OTC) PL 4.032/2023 – altera a proposta do plano plurianual (Lei Municipal nº 4.584, de 15 de julho de 2022, que institui o PPA, Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025). (FLJ/ SPM/OTC) PL 4.033/2023 – altera o Demonstrativo das Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 4.713, de 10 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024). (FLJ/SPM/OTC) PL 4.034/2023 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2024. (FLJ/SPM/OTC) PLC 4.046/2023 – altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, criando cargos de Auxiliar Geral de Conservação de Vias, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC) PL 4.047/2023 – concede subvenções para o exercício de 2024 às hipóteses que menciona. (FLJ/OTC/SPM) PL 4.049/2023 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº.: 4.038/2023 – autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Ville. ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente