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sessao nº 1

Tipo Fixa
Número / Ano 1
Date 2024-02-05
native_id591

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 05/02/2024, convocada para as 18h. Aos cinco dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h07min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª 
Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa,
Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto 
Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio 
Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula.
O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira justificou ausência. Havendo número 
legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai 
Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior, 
ocorrida em 21/12, que foi aprovada por todos os presentes. Após o Presidente 
solicitou-me que realizasse a leitura de correspondência. Nas Matérias do 
Legislativo, já com a presença dos Vereadores André Pessata Nascimento e 
Suellenn Christina Nascimento Monteiro, o Presidente passou à leitura dos 
seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 1/2024, que concede diploma de 
Consagração Pública à empresa Abdalla Clínica de Vacina e Serviços de Saúde. 
Este projeto, de autoria do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, foi 
encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura e Marilda da Silva; Projeto de Lei 
do Legislativo n° 1/2024, que declara de utilidade pública municipal o Grupo 
Capoeira Resistência de Ponte Nova. Este projeto, de autoria do Vereador 
Emersânio Pinheiro de Carvalho, foi encaminhado às comissões de Finanças, 
Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Passando às Matérias 
da Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão e votação os 
requerimentos n° 2/2024, do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando 
ao Executivo informações sobre a viabilidade de criação de um Comitê Municipal 
de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência. Em discussão, manifestou-se o 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por todos os 
presentes; n° 3/2024, do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao 
Executivo informações sobre as praças da cidade. Em discussão, manifestou-se 
o Vereador José Roberto Lourenço Júnior. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes; n° 4/2024, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando 
ao Executivo informações sobre obras no bairro Central. Em discussão, 
manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, Wellerson Mayrink de Paula, Emersânio Pinheiro de Carvalho
e André Pessata Nascimento. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; 
n° 5/2024, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo 
informações sobre a previsão de reparos em ruas do bairro Paraíso. Em 
discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, 
foi aprovado por todos os presentes; n° 6/2024, do Vereador Emersânio Pinheiro 
de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre as equipes do 
Programa de Saúde da Família no município. Em discussão, manifestou-se o 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos 
os presentes; n° 7/2024, do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, 
solicitando ao Executivo informações sobre as linhas do transporte público 
coletivo. Em discussão, manifestou-se o Vereador Emersânio Pinheiro de 
Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; n° 8/2024, do 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações 
sobre a concretização de emendas orçamentárias impositivas. Em discussão, 
manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi 
aprovado por todos os presentes. O Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho 
questionou o Presidente a motivação de não estar em pauta o Projeto de Lei
Substitutivo n° 4.037/2024, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder 
incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 
11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras 
providências, protocolado nessa Casa Legislativa no dia 19/01/2024 sob n° 
132/2024. O Presidente respondeu que, de acordo com o Regimento Interno, 
Art. 98. Ao Presidente da Câmara compete, dentro do prazo improrrogável de 8 
(oito) dias, contados do recebimento das proposições, encaminhá-las às
Comissões competentes para que exarem os respectivos pareceres. Reforçou 
que a data conta a partir de início dos trabalhos no Legislativo Municipal e que, 
portanto, encontra-se dentro do prazo para inserção em pauta e 
encaminhamento às comissões. A Vereadora Suellenn Christina Nascimento 
Monteira pediu licença para se ausentar do Plenário. Pela Liderança, 
manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Emersânio 
Pinheiro de Carvalho. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, Sérgio Antônio de Moura, 
André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto 
Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h58min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 8 de fevereiro, às 
18h. Assim lavrou-se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 
08/02/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, 
Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião 
encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
1ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/02/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS:
PR 1/2024 – concede diploma de Consagração Pública à empresa Abdalla Clínica de Vacina e Serviços de 
Saúde. (autoria: Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides)
PLL 1/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. (autoria: 
Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
2/2024 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando ao Executivo informações sobre a viabilidade 
de criação de um Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência.
3/2024 – do Vereador José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre as praças 
da cidade.
4/2024 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre obras no 
bairro Central.
5/2024 – da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando ao Executivo informações sobre a previsão 
de reparos em ruas do bairro Paraíso.
6/2024 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre as 
equipes do Programa de Saúde da Família no município.
7/2024 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre as linhas 
do transporte público coletivo.
8/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre a 
concretização de emendas orçamentárias impositivas. 
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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