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sessao nº 1

Tipo Móvel
Número / Ano 1
Date 2024-02-08
native_id592

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 08/02/2024, convocada para as 18h. Aos oito dias do mês de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h11min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª 
Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou￾me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos 
seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José 
Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, 
Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de 
Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante 
videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e 
colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por 
unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que 
altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. 
Este projeto, de autoria do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos; Projeto de Lei n° 
4.052/2024, que autoriza a doação do lote 7 da Quadra E no distrito industrial 
Abel Pesqueira Moreira à empresa Minas Energia Soluções Sustentáveis 
LTDA. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e 
Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. 
Em seguida, já com a presença em Plenário da Vereadora Ana Maria Ferreira 
Proença, o Presidente solicitou-me que passasse à leitura dos pareceres das 
comissões aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 1/2024, que 
concede diploma de Consagração Pública à empresa Abdalla Clínica de Vacina 
e Serviços de Saúde (Leitura do parecer da Comissão Especial); Projeto de Lei 
do Legislativo n° 01/2024, que declara de utilidade pública municipal o Grupo 
Capoeira Resistência de Ponte Nova (Leitura do parecer da Comissão de 
Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°
09/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe 
sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza 
a realização de concurso público e dá outras providências (Leitura dos 
pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e 
Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de 
Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do 
Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de 
outubro de 2022 (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e 
Justiça); Projeto de Lei n° 4.050/2023, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda 
Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 
(Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de 
Orçamento e Tomada de Contas). Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente declarou encerrada a reunião às 18h27min, convocando todos os 
Vereadores para a próxima reunião que será realizada neste mesmo dia às 
18h30min. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na 
reunião do dia 08/02/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice￾Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo 
completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para 
consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/02/2024, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLCL 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. (autoria: Vereador 
Paulo Augusto Malta Moreira)
PL 4.052/2024 – autoriza a doação do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira 
Moreira à empresa Minas Energia Soluções Sustentáveis LTDA.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PR 1/2024 – concede diploma de Consagração Pública à empresa Abdalla Clínica de Vacina e 
Serviços de Saúde. (CE)
PLL 01/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. 
(FLJ)
PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá 
outras providências. (FLJ/OTC)
PL 4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores 
municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro 
de 2022. (FLJ)
PL 4.050/2023 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade 
da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos 
termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. (FLJ/OTC)
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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