| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-08 |
| native_id | 592 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 08/02/2024, convocada para as 18h. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h11min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitoume que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira participou mediante videoconferência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. Este projeto, de autoria do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos; Projeto de Lei n° 4.052/2024, que autoriza a doação do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira à empresa Minas Energia Soluções Sustentáveis LTDA. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, já com a presença em Plenário da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, o Presidente solicitou-me que passasse à leitura dos pareceres das comissões aos seguintes projetos: Projeto de Resolução n° 1/2024, que concede diploma de Consagração Pública à empresa Abdalla Clínica de Vacina e Serviços de Saúde (Leitura do parecer da Comissão Especial); Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2024, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas); Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022 (Leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.050/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. (Leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas). Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 18h27min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada neste mesmo dia às 18h30min. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião do dia 08/02/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo VicePresidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 1ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/02/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLCL 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. (autoria: Vereador Paulo Augusto Malta Moreira) PL 4.052/2024 – autoriza a doação do lote 7 da Quadra E no distrito industrial Abel Pesqueira Moreira à empresa Minas Energia Soluções Sustentáveis LTDA. LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS: PR 1/2024 – concede diploma de Consagração Pública à empresa Abdalla Clínica de Vacina e Serviços de Saúde. (CE) PLL 01/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. (FLJ) PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. (FLJ/OTC) PL 4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. (FLJ) PL 4.050/2023 – autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel de propriedade da "Casa da Merenda Luiz Mayrink Netto", com o encargo de destinação para a área da saúde, nos termos do artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. (FLJ/OTC) ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente