| Tipo | Fixa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-19 |
| native_id | 594 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 19/02/2024, convocada para as 18h. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após o Presidente solicitou-me que realizasse a leitura de correspondência e das indicações apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Suellenn Christina Nasimento Monteiro e Wellerson Mayrink de Paula. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Substitutivo n° 4.037/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n° 4051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, o Presidente solicitoume que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2024, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.039/2023, que autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. Passando às Matérias da Ordem do Dia, , já com a presença da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, o Presidente colocou em discussão e votação os requerimentos n° 9/2024, dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Junior, solicitando ao Executivo informações sobre o uso de recursos recebidos no âmbito da Resolução 8428/2022, destinados à melhoria da Assistência Farmacêutica. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br aprovado por unanimidade; n° 10/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a realização de reparos na Rua Santa Maria Mazzarello. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento, Paulo Augusto Malta Moreira e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 11/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a construção de muro de contenção em trecho da Rua Guarapiranga. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 13/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre regulamentação da troca de plantões por profissionais que atuam no SAMMDU. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 14/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo cópia de documentação referente à obra no bairro Central. Em discussão, manifestaramse os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Pela Liderança, manifestaram-se os Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Ana Maria Ferreira Proença. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h41min, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que será realizada no dia 22 de fevereiro, às 18h. Assim lavrouse a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 22/02/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 2ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/02/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS: PLS 4.037/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. PL 4051/2024 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS: PLL 01/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. PL 4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.: 9/2023 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Junior, solicitando ao Executivo informações sobre o uso de recursos recebidos no âmbito da Resolução 8428/2022, destinados à melhoria da Assistência Farmacêutica. 10/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a realização de reparos na Rua Santa Maria Mazzarello. 11/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a construção de muro de contenção em trecho da Rua Guarapiranga. 13/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre regulamentação da troca de plantões por profissionais que atuam no SAMMDU. 14/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo cópia de documentação referente à obra no bairro Central. PALAVRA LIVRE ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente