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sessao nº 2

Tipo Fixa
Número / Ano 2
Date 2024-02-19
native_id594

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 19/02/2024, convocada para as 18h. Aos dezenove dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h15min, na sala Presidente 
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 2ª 
Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a 
Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me
que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes 
Vereadores: André Pessata Nascimento, Antônio Carlos Pracatá de Sousa,
Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto 
Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Paulo Augusto Malta Moreira, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula.
Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou todos para 
a oração do Pai Nosso. Em seguida, colocou em discussão e votação a ata da 
reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Após o Presidente 
solicitou-me que realizasse a leitura de correspondência e das indicações 
apresentadas pelos Vereadores André Pessata Nascimento, José Felipe 
Santiago Filho, Marilda da Silva, Suellenn Christina Nasimento Monteiro e 
Wellerson Mayrink de Paula. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente passou 
à leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Substitutivo n° 4.037/2023, que
autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto 
Empreendimentos e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com 
base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras providências. Este projeto foi 
encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços 
Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; Projeto de Lei n°
4051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito 
Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 
2023 no orçamento vigente do DMAES. Este projeto foi encaminhado às 
comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e 
de Orçamento e Tomada de Contas. Dando continuidade, o Presidente solicitou￾me que fizesse a leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais aos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2024, que
declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte 
Nova; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2023, que altera a Lei 
Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de 
concurso público e dá outras providências; Projeto de Lei n° 4.039/2023, que
autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos 
tutores municipais do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 
8.369, de 19 de outubro de 2022. Passando às Matérias da Ordem do Dia, , já 
com a presença da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, o Presidente colocou 
em discussão e votação os requerimentos n° 9/2024, dos Vereadores Wagner 
Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Junior, solicitando ao Executivo 
informações sobre o uso de recursos recebidos no âmbito da Resolução 
8428/2022, destinados à melhoria da Assistência Farmacêutica. Em discussão, 
manifestou-se o Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
aprovado por unanimidade; n° 10/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares 
Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a realização de reparos na 
Rua Santa Maria Mazzarello. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores
Wagner Luiz Tavares Gomides, André Pessata Nascimento, Paulo Augusto 
Malta Moreira e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; n° 11/2024, do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, 
solicitando ao Executivo informações sobre a construção de muro de contenção 
em trecho da Rua Guarapiranga. Em discussão, manifestou-se o Vereador 
Wagner Luiz Tavares Gomides. Em votação, foi aprovado por unanimidade; 
13/2024, do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo 
informações sobre regulamentação da troca de plantões por profissionais que 
atuam no SAMMDU. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wellerson 
Mayrink de Paula. Em votação, foi aprovado por unanimidade; n° 14/2024, do 
Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo cópia de 
documentação referente à obra no bairro Central. Em discussão, manifestaram￾se os Vereadores Wellerson Mayrink de Paula e Ana Maria Ferreira Proença. 
Em votação, foi aprovado por unanimidade. Pela Liderança, manifestaram-se os 
Vereadores Paulo Augusto Malta Moreira e Ana Maria Ferreira Proença. Na 
Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Paulo Augusto Malta Moreira, Sérgio Antônio de Moura, Wagner Luiz 
Tavares Gomides, André Pessata Nascimento, Emersânio Pinheiro de Carvalho,
Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior e Wellerson 
Mayrink de Paula. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 19h41min, convocando todos os Vereadores para a 
próxima reunião que será realizada no dia 22 de fevereiro, às 18h. Assim lavrou￾se a presente ata, discutida e aprovada na reunião do dia 22/02/2024, que segue 
assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos 
demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível 
em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
 José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
2ª Reunião Ordinária Fixa da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/02/2024, às 18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS:
PLS 4.037/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder incentivos fiscais à Porto Empreendimentos 
e Participações Ltda., CNPJ nº 11.956.226/0001-87, com base na Lei Municipal nº 3.589/2011, e dá outras 
providências.
PL 4051/2024 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por 
utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES.
LEITURA DOS PARECERES DA CSPM AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLL 01/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova.
PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras 
providências.
PL 4.039/2023 – autoriza o Município de Ponte Nova a conceder gratificação de função aos tutores municipais 
do Projeto Saúde em Rede, objeto da Resolução SES/MG nº 8.369, de 19 de outubro de 2022.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS NºS.:
9/2023 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Junior, solicitando ao 
Executivo informações sobre o uso de recursos recebidos no âmbito da Resolução 8428/2022, destinados à 
melhoria da Assistência Farmacêutica.
10/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a 
realização de reparos na Rua Santa Maria Mazzarello.
11/2024 – do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides, solicitando ao Executivo informações sobre a 
construção de muro de contenção em trecho da Rua Guarapiranga.
13/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre 
regulamentação da troca de plantões por profissionais que atuam no SAMMDU. 
14/2024 – do Vereador Wellerson Mayrink de Paula, solicitando ao Executivo cópia de documentação 
referente à obra no bairro Central.
PALAVRA LIVRE
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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