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sessao nº 3

Tipo Móvel
Número / Ano 3
Date 2024-02-22
native_id595

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura em 22/02/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do 
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h08min, na sala 
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova 
realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual 
Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O
Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as 
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio 
Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe 
Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da 
Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O 
Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides participou mediante videoconferência. 
O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira justificou sua ausência. Havendo 
quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do 
Pai Nosso. Em seguida, já com a presença do Vereador André Pessata 
Nascimento, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi 
aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente 
pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos 
seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que
altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do 
estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais 
(leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de 
Lei n° 4.051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio 
de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do 
exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES (leitura dos 
pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e 
Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente 
passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei 
do Legislativo n° 01/2024, que declara de utilidade pública municipal o Grupo 
Capoeira Resistência de Ponte Nova. Em discussão, não houve manifestação.
Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar 
do Legislativo n° 09/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 
4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal 
de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras 
providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e 
Tomada de Contas, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de 
Sousa, José Roberto Lourenço Júnior, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana 
Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz 
Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria 
Ferreira Proença solicitou vista ao projeto, o que foi concedido pelo Presidente 
de maneira coletiva pelo prazo de 7 (sete) dias. No entanto, em seguida a 
Vereadora Ana Maria retirou a solicitação. Em votação, o parecer foi rejeitado
com votos contrários dos Vereadores André Pessata Nascimento, Ana Maria 
Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago 
 
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Filho, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina 
Nascimento Monteiro. Estando em discussão o projeto em seu texto original,
manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria 
Ferreira Proença, José Roberto Lourenço Júnior e Emersânio Pinheiro de 
Carvalho. Em sua fala, o Vereador José Roberto solicitou votação nominal, e 
em destaque do artigo referente à criação do cargo de Agente Administrativo 
Especialidade Designer. Estando em votação pelo Plenário, o pedido do 
Vereador foi rejeitado por 7 votos a 4, com votos contrários dos Vereadores 
André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos 
Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Raimunda da 
Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Diante disso, 
estando em votação, o projeto também foi rejeitado por 7 votos a 4, com votos 
contrários dos Vereadores André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira 
Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Marilda 
da Silva, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento 
Monteiro. Em seguida, o Presidente agradeceu aos Vereadores que, em apoio 
à sua fala a respeito da importância da doação de sangue feita na Palavra Livre 
da reunião plenária de 19/02/2024, desenvolveram ações em suas respectivas 
áreas de atuação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou 
encerrada a reunião às 19h, convocando todos os Vereadores para a próxima 
reunião que seria realizada naquele mesmo dia às 19h10min. Assim lavrou-se 
a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião do dia 22/02/2024, que 
segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e 
pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se 
disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa
 Vice-Presidente Secretário

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
 
3ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/02/2024, às 
18 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS:
PLCL 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização 
do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. (FLJ)
PL 4.051/2024 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional 
Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento 
vigente do DMAES. (FLJ/OTC)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PLL 01/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova.
PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá 
outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – OTC)
ENCERRAMENTO
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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