| Tipo | Móvel |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-22 |
| native_id | 595 |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura em 22/02/2024, convocada para as 18h. Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 18h08min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura sob a Presidência do Vereador Wellerson Mayrink de Paula. O Presidente solicitou-me que fizesse a chamada quando foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Emersânio Pinheiro de Carvalho, José Felipe Santiago Filho, José Roberto Lourenço Júnior, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes, Sérgio Antônio de Moura, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. O Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides participou mediante videoconferência. O Vereador Paulo Augusto Malta Moreira justificou sua ausência. Havendo quórum, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para a oração do Pai Nosso. Em seguida, já com a presença do Vereador André Pessata Nascimento, colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior que foi aprovada por todos os presentes. Nas Matérias do Legislativo, o Presidente pediu-me que fizesse a leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 01/2024, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais (leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça); Projeto de Lei n° 4.051/2024, que autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES (leitura dos pareceres das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Orçamento e Tomada de Contas). Passando às Matérias da Ordem do Dia, o Presidente passou à primeira discussão e votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei do Legislativo n° 01/2024, que declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovado por todos os presentes; Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 09/2023, que altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Roberto Lourenço Júnior, Emersânio Pinheiro de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Suellenn Christina Nascimento Monteiro, Wagner Luiz Tavares Gomides e Wellerson Mayrink de Paula. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença solicitou vista ao projeto, o que foi concedido pelo Presidente de maneira coletiva pelo prazo de 7 (sete) dias. No entanto, em seguida a Vereadora Ana Maria retirou a solicitação. Em votação, o parecer foi rejeitado com votos contrários dos Vereadores André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Filho, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Estando em discussão o projeto em seu texto original, manifestaram-se os Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides, Ana Maria Ferreira Proença, José Roberto Lourenço Júnior e Emersânio Pinheiro de Carvalho. Em sua fala, o Vereador José Roberto solicitou votação nominal, e em destaque do artigo referente à criação do cargo de Agente Administrativo Especialidade Designer. Estando em votação pelo Plenário, o pedido do Vereador foi rejeitado por 7 votos a 4, com votos contrários dos Vereadores André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Diante disso, estando em votação, o projeto também foi rejeitado por 7 votos a 4, com votos contrários dos Vereadores André Pessata Nascimento, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Felipe Santiago Filho, Marilda da Silva, Raimunda da Conceição Gomes e Suellenn Christina Nascimento Monteiro. Em seguida, o Presidente agradeceu aos Vereadores que, em apoio à sua fala a respeito da importância da doação de sangue feita na Palavra Livre da reunião plenária de 19/02/2024, desenvolveram ações em suas respectivas áreas de atuação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 19h, convocando todos os Vereadores para a próxima reunião que seria realizada naquele mesmo dia às 19h10min. Assim lavrou-se a presente ata, lida, discutida e aprovada na reunião do dia 22/02/2024, que segue assinada pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, Secretário e pelos demais Vereadores. O conteúdo completo desta reunião encontra-se disponível em meio eletrônico para consulta dos interessados. Wellerson Mayrink de Paula Presidente José Roberto Lourenço Júnior Antônio Carlos Pracatá de Sousa Vice-Presidente Secretário
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br 3ª Reunião Ordinária Móvel da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/02/2024, às 18 horas. ASSUNTO: Programação de Reunião SERVIÇO: Divisão de Gabinete CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR MATÉRIAS DO LEGISLATIVO LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES AOS SEGUINTES PROJETOS: PLCL 01/2024 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, para limitar o tempo de utilização do estacionamento rotativo por idosos e pessoas com necessidades especiais. (FLJ) PL 4.051/2024 – autoriza a inclusão de dotação orçamentaria por meio de Crédito Adicional Especial por utilização do Superávit Financeiro do exercício fiscal de 2023 no orçamento vigente do DMAES. (FLJ/OTC) MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLL 01/2024 – declara de utilidade pública municipal o Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova. PLCL 09/2023 – altera a Lei Complementar Municipal nº 4.637/2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ponte Nova, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. (DISCUTIR E VOTAR O PARECER – OTC) ENCERRAMENTO Wellerson Mayrink de Paula Presidente